Execução de Título Extrajudicial 8049187-17.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8049187-17.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO FALCAO URBANIZADORA LTDA EXECUTADO: IAP COSMETICOS LTDA., IGOR PARENTE DE BARROS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 8049187-17.2023.8.05.0001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. JOÃO FALCÃO URBANIZADORA LTDA ingressou com esta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de IAP COSMÉTICOS LTDA. e IGOR PARENTE DE BARROS, todos devidamente qualificados no caderno procedimental, aduzindo que os Executados seriam devedores de R$336.400,74 (trezentos trinta seis mil, quatrocentos reais, setenta quatro centavos). Em 20.04.2023, fora determinada a Citação dos Réus para pagarem a dívida (ID. 382202891, 20.04.2023), tendo a diligência citatória sido devidamente cumprida em relação à 1ª Demandada, no dia 05.06.2023 (ID. 392411698). Certidão da Serventia, de 25.10.2023, registrando que a Empresa Ré opusera os Embargos à Execução n.º 8081009-24.2023.8.05.0001 (ID. 416722297). No dia 28.07.2025, fora proferido Decisório rejeitando a preliminar de conexão desta demanda com a Ação de Obrigação de Fazer c/c Renovatória de Locação n.º 8169631-16.2022.8.05.0001, assim como o pedido de suspensão desta demanda; e ordenando a expedição de nova Carta Citatória para o 2º Rogado (ID. 508542074). Petitório da IAP COSMÉTICOS, de 01.09.2025, noticiando a interposição do Agravo de Instrumento n.º 8050274-40.2025.8.05.0000 contra a supracitada Decisão (ID. 517550680). Após, em 05.09.2025, a Serventia juntara cópia do Decisum prolatado em 2º Grau, pelo Relator do Recurso, Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, através do qual fora indeferido a atribuição de efeito suspensivo (ID. 518446968). Petitum da Autora, de 31.07.2025, consignando seu pedido de desistência em relação ao 2º Acionado e requerendo a efetivação de constrição financeira contra a IAP (ID. 512173655). No dia 08.09.2025, Manifestação autoral requerendo a determinação de Penhora de ativos financeiros da Suplicada, na quantia de R$548.679,82 (quinhentos quarenta oito mil, seiscentos setenta nove reais, oitenta dois centavos) (ID. 518743494). Custas processuais recolhidas em 11.11.2025 (ID. 529996927). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Inicialmente, quanto ao pedido de desistência em relação ao 2º Requerido (Petição de 31.07.2025, ID. 512173655), convém destacar que a Exequente tem o direito de desistir da Execução a qualquer momento, de forma total ou parcial, conforme o art. 775 do Código de Processo Civil. A desistência em relação a apenas um dos Executados (litisconsorte passivo) não exige a anuência ou concordância dos demais Devedores que permanecerão no polo passivo. Isso ocorre porque a obrigação dos devedores remanescentes não é alterada pela desistência. Se a obrigação for solidária, o credor já tinha o direito de escolher contra quem iria executar a dívida, podendo direcioná-la a um, alguns ou todos os devedores. Portanto, a desistência parcial é um ato unilateral do credor em relação aos demais executados, razão pela qual deve ser deferida. Além disso, ao compulsar os Embargos à Execução n.º 8081009-24.2023.8.05.0001, verifico que, em 26.01.2026, fora proferido Decisório deferindo o efeito suspensivo à Defesa e determinando a suspensão desta Execução, medida esta que deve ser formalizada nestes autos. Ex positis, DEFIRO o pedido de desistência parcial da Execução formulado pela Exequente em relação ao Executado IGOR PARENTE DE BARROS, com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação a este, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do CPC. Por fim, em razão do quanto decidido nos Embargos à Execução n.º 8081009-24.2023.8.05.0001, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO, com fulcro no art. 921, II do Codex Procedimental. Julgada definitivamente os correlatos Embargos, voltem-me os autos conclusos para apreciação. OUTORGO à presente Decisão força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular JVAC080426

Expedida/Certificada

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO FALCAO URBANIZADORA LTDA EXECUTADO: IAP COSMETICOS LTDA., IGOR PARENTE DE BARROS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8049187-17.2023.8.05.0001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. JOAO FALCAO URBANIZADORA LTDA. ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de IAP COSMETICOS LTDA. (1ª Ré) e IGOR PARENTE DE BARROS (2ª Ré), todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Exordial. Em 20.04.2023, fora proferida Decisão ordenando a Citação dos Executados para pagarem a dívida, custas e despesas processuais (ID. 382202891). Após, o Aviso de Recebimento (AR) direcionado ao 2º Demandado retornara com assinatura de terceiro (ID. 392411698), ao passo que a diligência citatória fora devidamente cumprida em relação à 1ª Acionada, conforme AR acostado em 05.06.2023 (ID. 392425863). Peticionamento autoral, de 13.06.2023, requerendo a determinação de Penhora de bens dos Executados (ID. 393761564). Pedido este reiterado nos ID. 410870089, 429111884 e 446234851. Certidão da Serventia informando a oposição de Embargos à Execução n.º 8081009-24.2023.8.05.0001 pela 1ª Suplicada (25.10.2023, ID. 416722297). Manifestação da 1ª Executada, de 07.03.2024, aduzindo existir conexão por suposta prejudicalidade entre esta demanda e a Ação de Obrigação de Fazer c/c Renovatória de Locação n.º 8169631-16.2022.8.05.0001, que tramita na 4ª Vara Cível desta Comarca, pleiteando a remessa dos folios para aquele Juízo. Ainda, a Parte elaborara pleito de Tutela de Urgência para que este Procedimento fosse suspenso até resolução daqueloutra Ação (ID. 434439762). Em 12.09.2024, Despacho intimando a Exequente para recolher as custas necessárias para realização de pesquisa eletrônica (ID. 463688187), tendo a Autora cumprido com a Ordem em 16.09.2024 (ID. 464124238). Petição da Vindicante, de 03.12.2024, atualizando o débito perseguido para o valor de R$567.870,34 (quinhentos sessenta sete mil, oitocentos setenta reais, trinta quatro centavos) (ID. 476592318). Vieram-me os autos concluso. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. De saída, quanto à suposta conexão desta demanda com a Ação de Obrigação de Fazer c/c Renovatória de Locação n.º 8169631-16.2022.8.05.0001, verifico que o pedido de reunião dos processos resta prejudicado. Nos termos do § 1º, art. 55 do CPC, "Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado". Ao compulsar aqueles autos, verifico que fora prolatada Sentença julgando improcedentes os pedidos autorais, em 04.04.2025, tratando-se, portanto, da mencionada hipótese de exceção à regra de apreciação simultânea das demandas. Por óbvio, o pleito da 1ª Requerida de concessão da Tutela Antecipada Incidental para suspensão desta demanda até resolução da lide no Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca resta igualmente prejudicado. Ademais, identifico que não houvera a correta e regular Citação do 2º Executado, pois o Aviso de Recebimento de ID. 392411698 retornara com a assinatura de terceiro estranho à lide. O art. 248, § 1º do CPC preconiza que a Notificação inicial de um processo é ato personalíssimo, a qual deve ser entregue ao Citando quando feita pelos Correios, com AR. Nesse sentido, a Exequente deverá indicar endereço atualizado do Requerido para que seja enviado nova Carta Citatória. Ex positis, REJEITO a Preliminar de conexão desta demanda com a Ação de Obrigação de Fazer c/c Renovatória de Locação n.º 8169631-16.2022.8.05.0001, assim como o pedido de suspensão desta demanda. Objetivando sanear e reordenar a marcha procedimental, ORDENO a Intimação da Suplicante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço específico e atualizado do 2º Réu. Ato contínuo, apresentado o dado requisitado e tendo sido adimplida as taxas judiciais necessárias, EXPEÇA-SE novo Mandado de Citação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular JVAC220725

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Iap Cosmeticos Ltda. Advogado: Raul Amaral Junior (OAB:CE13371A) Executado: Igor Parente De Barros Exequente: Joao Falcao Urbanizadora Ltda Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8049187-17.2023.8.05.0001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: JOAO FALCAO URBANIZADORA LTDA EXECUTADO: IAP COSMETICOS LTDA., IGOR PARENTE DE BARROS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8049187-17.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o requerimento da Pesquisas Eletrônicas, bem como em virtude dos princípios da cooperação e celeridade processuais, intime-se a Parte Solicitante, para que, caso necessário, apresente planilha com o valor do débito atualizado, assim como, os dados de sua titularidade e os da ex-adversas, no prazo de 15 (quinze) dias, viabilizando a efetivação da diligência pleiteada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LF281124

19/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento de Embargos à Execução

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(45)