Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Roberto Nascimento Da Silva Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955)
Interessado: Brione Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Advogado: Bruno Parente Ferreira (OAB:BA40194)
Interessado: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Joao Dacio De Souza Pereira Rolim (OAB:MG822-A) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467) Advogado: Bruno Parente Ferreira (OAB:BA40194) Terceiro
Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502830-28.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
INTERESSADO: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s): GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (OAB:BA32955)
INTERESSADO: BRIONE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), MAURICIO DANTAS GOES E GOES (OAB:BA15684), BRUNO PARENTE FERREIRA (OAB:BA40194), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM registrado(a) civilmente como JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB:MG822-A), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB:MG77467) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0502830-28.2014.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc.
Trata-se de “Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais” proposta pelo ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA em face de BRIONE VEICULOS LTDA e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, todos qualificados, dando como fato constitutivo de seu direito o que se encontra explicitado na inicial. Julgados procedentes os pedidos autorais (Id 139122950), a parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença (Id 474490225). Recentemente, contudo, o acionante informou a realização de acordo com o acionado FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, buscando por fim a presente demanda, com apresentação de minuta devidamente assinada pelas partes no Id 478688271. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação exposta no Id 478688271, decretando a extinção da execução, nos precisos termos do art. 924, III c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil, em relação a segunda demandada (FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ) ordenando o exclusão do seu cadastro dos autos e baixa, após o trânsito em julgado do decisum. Eventuais custas remanescentes, na forma disposta na sentença (id 99552684), uma vez que não se aplicam ao caso os termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Outrossim, o cumprimento da sentença deverá continuar em relação à primeira demandada (BRIONE VEICULOS LTDA), devendo a parte autora, requerer o que entender pertinente no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. ITABUNA/BA, 16 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito