Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002420-59.2023.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ANDRADE DA CRUZ

CPF 137.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 27/08/2025 23:59.

30/01/2026, 04:53

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:24

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.

25/01/2026, 21:22

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 21:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2025, 12:49

Conclusos para decisão

03/12/2025, 19:21

Transitado em Julgado em 23/09/2025

03/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 22:32

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 22:32

Publicado Intimação em 05/08/2025.

11/08/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

11/08/2025, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:55

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/10/2025, 16:05

Sentença

•01/08/2025, 11:33

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•03/07/2025, 13:08

Despacho

•20/02/2025, 11:53

Despacho

•19/01/2024, 15:10

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 14:38