Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8015548-46.2023.8.05.0150 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8015548-46.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Documento (Alvará)

28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: K & F Consultoria Representacoes Tecnicas Ltda Advogado: Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias (OAB:SP297187) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8015548-46.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: K & F CONSULTORIA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA Advogado(s): FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS (OAB:SP297187) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DECISÃO Devidamente processada o cumprimento de sentença foi expedido o ofício requisitório (id 447680333). Após, sobreveio o pagamento para quitação do débito (id 477023544) manifestado a parte exequente pelo levantamento da quantia sem fazer qualquer ressalva (id 477803974). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015548-46.2023.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Diante do exposto, declaro extinto o presente incidente processual pela satisfação da obrigação e o faço com fundamento no artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para o levantamento da(s)quantia(s) depositada(s). Oportunamente, arquivem-se. LAURO DE FREITAS/BA, 13 de dezembro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: K & F Consultoria Representacoes Tecnicas Ltda Advogado: Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias (OAB:SP297187) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8015548-46.2023.8.05.0150 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: K & F CONSULTORIA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que decorreu o prazo do executado para pagamento do RPV Ofício nº 205/2024 (Id 447680333), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8015548-46.2023.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a executada para manifestar-se, no prazo de (10) dez dias. Lauro de Freitas, 12 de novembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

15/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 01:00

Ato ordinatório

•15/11/2024, 01:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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