Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8190550-55.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

PEDRO ALVES DA SILVA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEIVID RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA 52144·CPF·Representa: Autor

DEIVID RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA 52144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Pedro Alves Da Silva Advogado: Deivid Rodrigues Dos Santos (OAB:BA52144) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: 8190550-55.2024.8.05.0001 REQUERENTE: PEDRO ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Em razão de suspensão ordenada para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8017109-75.2020.8.05.0000, quanto aos autos que tratam acerca da legalidade da cobrança da contribuição previdenciária aos militares inativos e pensionistas sobre a integralidade da remuneração, conforme disciplina instituída pela Lei Federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-c no referido diploma legal, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, visto que seu objeto versa sobre a questão acima mencionada, tudo nos termos do e-mail recebido do NUGEP – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8190550-55.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/12/2024, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (convertida em diligência)

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00