Procedimento Comum Cível 0000281-74.2012.8.05.0048 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000281-74.2012.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Expedição de precatório/rpv

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000281-74.2012.8.05.0048 Parte Autora - Nome: ARISTEU OLIVEIRA ANDRADEEndereço: desconhecido Advogado(s): EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (OAB:BA6561), EUSTORGIO RESEDA (OAB:BA25811) Parte Ré - Nome: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGREEndereço: RUA 19 DE MARÇO, S/Nº, CENTRO, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Advogado(s): GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA (OAB:BA23090), ANDRE DIAS FERRAZ (OAB:BA17903), SAMARA LOBO DA SILVA (OAB:BA22712) DESPACHO Vistos etc. 1. Altere-se a classe para "Cumprimento de sentença" ou "Execução contra a Fazenda Pública". 2. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. 3. Após, providencie-se a expedição do respectivo RPV/PRECATÓRIO em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000281-74.2012.8.05.0048 Parte Autora - Nome: ARISTEU OLIVEIRA ANDRADEEndereço: desconhecido Advogado(s): EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (OAB:BA6561), EUSTORGIO RESEDA (OAB:BA25811) Parte Ré - Nome: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGREEndereço: RUA 19 DE MARÇO, S/Nº, CENTRO, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Advogado(s): GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA (OAB:BA23090), ANDRE DIAS FERRAZ (OAB:BA17903), SAMARA LOBO DA SILVA (OAB:BA22712) DESPACHO Vistos etc. 1. Altere-se a classe para "Cumprimento de sentença" ou "Execução contra a Fazenda Pública". 2. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. 3. Após, providencie-se a expedição do respectivo RPV/PRECATÓRIO em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000281-74.2012.8.05.0048 Parte Autora - Nome: ARISTEU OLIVEIRA ANDRADEEndereço: desconhecido Advogado(s): EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (OAB:BA6561), EUSTORGIO RESEDA (OAB:BA25811) Parte Ré - Nome: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGREEndereço: RUA 19 DE MARÇO, S/Nº, CENTRO, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Advogado(s): GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA (OAB:BA23090), ANDRE DIAS FERRAZ (OAB:BA17903), SAMARA LOBO DA SILVA (OAB:BA22712) DESPACHO Vistos etc. 1. Altere-se a classe para "Cumprimento de sentença" ou "Execução contra a Fazenda Pública". 2. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. 3. Após, providencie-se a expedição do respectivo RPV/PRECATÓRIO em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ARISTEU OLIVEIRA ANDRADE Advogado(s): EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (OAB:BA6561), EUSTORGIO RESEDA (OAB:BA25811) APELADO: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Advogado(s): GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA (OAB:BA23090), ANDRE DIAS FERRAZ (OAB:BA17903), SAMARA LOBO DA SILVA (OAB:BA22712) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000281-74.2012.8.05.0048 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Vistos, etc. Tratam-se os presentes de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos pelo MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, em face da sentença de ID 486949972, conforme fundamentos estampados na petição de ID 491763012. O embargante alega, em suma, omissão, vez que na decisão não houve manifestação acerca da condenação do exequente em honorários advocatícios sobre o excesso de execução. Intimado o embargado para se manifestar, este discordou do pedido. É o relatório. Da detida análise dos autos verifico que, de fato, a decisão incorreu em omissão. Isso porque são devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, conforme apregoa o CPC em seu art. 85, § 1º. Outrossim, conforme a tese firmada no Tema 410 do STJ: O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução. Portanto, razão assiste o embargante. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para sanar a omissão alegada. Com efeito, retifico a sentença embargada, para constar: "Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado do cumprimento de sentença. Ressalvo, entretanto, que o pagamento das verbas às quais foi condenado ficará suspenso, nos termos do disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, vez beneficiário da assistência judiciária gratuita.". Mantenham-se as demais disposições da sentença, no que não forem conflitantes com a presente. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Capela do Alto Alegre (BA), data da assinatura eletrônica. Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Aristeu Oliveira Andrade Advogado: Eustorgio Pinto Reseda Neto (OAB:BA6561) Advogado: Eustorgio Reseda (OAB:BA25811) Apelado: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Gustavo Andre Cunha Pereira (OAB:BA23090) Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Samara Lobo Da Silva (OAB:BA22712) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000281-74.2012.8.05.0048 Parte Autora - Nome: ARISTEU OLIVEIRA ANDRADE Endereço: desconhecido Advogado(s): EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (OAB:BA6561), EUSTORGIO RESEDA (OAB:BA25811) Parte Ré - Nome: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Endereço: RUA 19 DE MARÇO, S/Nº, CENTRO, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Advogado(s): GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA (OAB:BA23090), ANDRE DIAS FERRAZ (OAB:BA17903), SAMARA LOBO DA SILVA (OAB:BA22712) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 0000281-74.2012.8.05.0048 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Vistos e Examinados. INTIME-SE a parte autora/exequente, através de seu Procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação Id. 448229751. Após, CONCLUSOS. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA/CARTA PRECATÓRIA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, desde que assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

19/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de precatório/rpv

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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