Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ERICA LIMA DE SANTANA Advogado(s): MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS (OAB:BA7439), MAGNOLIA SOARES SILVA DE BRITO (OAB:BA8234)
EXECUTADO: GEORGE LUIS TRINDADE COSTA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0080261-27.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos. Diante do quanto certificado ao ID 534291271, determino seja reiterada a expedição do ofício de nº 438/2025 (ID 500361062), atentando-se as orientações prestadas pelo seu destinatário ao ID 517316539, no sentido de que: "Para protocolar documentos junto ao Ministério da Saúde (MS), acesse o Protocolo.GOV.BR. Este Serviço de Protocolo Digital do MS é a área responsável por receber documentos, registrá-los no Sistema Eletrônico de Informações (Sei/MS) e enviá-los à área competente. Para isso, é necessário que formalize um documento (ofício, carta, requerimento etc.) destinado à área competente no Ministério da Saúde; contendo o pedido e seus fundamentos, data, assinatura válida (próprio punho ou eletrônica) e identificação do interessado ou de seu representante." Em sequência, diante do quanto certificado ao ID 448574128, determino seja também renovada a intimação pessoal do executado George Luis Trindade Costa, no endereço Clínica de Mastologia e Cirurgia, Rua Barão de Loreto, 27, Graça, Salvador/BA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo(a) advogado(a), sob pena do processo passar a correr, doravante, à sua revelia, conforme já anunciado no despacho de ID 444859911. Isto considerando que o último mandado fora equivocadamente expedido para o endereço Rua Doutor Edmundo Bittencourt. 92, Andar Térreo - Clínica CMC, Bonfim (ID 448574127), quando o executado fora previamente citado na presente ação por meio do endereço: Clínica de Mastologia e Cirurgia, Rua Barão de Loreto, 27, Graça (IDs 308238277 e 308238280). Por fim, determino seja intimada a exequente para que tome conhecimento da certidão de ID 448570504 e para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito P.R.I SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de fevereiro de 2026. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito