Procedimento Comum Cível 0351913-13.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0351913-13.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EDNALDO DA ANUNCIACAO BARBOSA em face de REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., todos qualificados nos autos. Em razão da necessidade de esclarecimentos técnicos sobre os fatos relatados pela parte autora e refutados pela acionada, bem como diante do requerimento das partes, DETERMINO a realização de perícia médica e, para tanto, nomeio o perito Dr. JOSAFAT NADIER RIGAUD com registro profissional nº 5428, que deverá ser intimado para elaborar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de impossibilidade, nomeio, em substituição, o profissional Dr. Sergio de Rebouças Britto, com registro profissional nº 14130, que deverá assumir o encargo nas mesmas condições, observando-se o mesmo prazo para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos direcionados a expert, bem como indicar, caso necessário, assistentes técnicos, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil. Arbitro honorários da perita em R$1.200,00 (mil e duzentos reais), que devem ser rateados entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC, e dispenso desde já o recolhimento pela parte autora, pois está amparada pelos benefícios da Gratuidade Judiciária. Fica intimada a parte requerida para depositar no prazo de 10 (dez) dias o percentual referente aos honorários de perito que lhe cabe. Confiro força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito SPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0351913-13.2012.8.05.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/03/2026, 00:00

Perito

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EDNALDO DA ANUNCIACAO BARBOSA em face de REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., todos qualificados nos autos. Ao compulsar os autos, verifica-se que a acionada apresentou contestação de ID 248359279, na qual arguiu, preliminarmente, ausência de pretensão resistida. Ata de audiência em ID 248359276. Sucinto relato. Decido. Verifica-se a existência de questões processuais pendentes. Passamos a analisá-las. Inicialmente, o prévio requerimento administrativo não é condição necessária à propositura de demanda judicial, tampouco obsta seu andamento, pois o ordenamento jurídico pátrio prestigia o princípio da inafastabilidade jurisdicional (art.5º, XXXV da Constituição Federal). Isto posto, rejeito a preliminar suscitada. Não há outras questões processuais pendentes. Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente. Confiro força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito SPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0351913-13.2012.8.05.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por

25/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EDNALDO DA ANUNCIACAO BARBOSA em face de REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., todos qualificados nos autos. Em razão da necessidade de esclarecimentos técnicos sobre os fatos relatados pela parte autora e refutados pela acionada, bem como diante do requerimento das partes, DETERMINO a realização de perícia médica e, para tanto, nomeio o perito Dr. JOSAFAT NADIER RIGAUD com registro profissional nº 5428, que deverá ser intimado para elaborar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de impossibilidade, nomeio, em substituição, o profissional Dr. Sergio de Rebouças Britto, com registro profissional nº 14130, que deverá assumir o encargo nas mesmas condições, observando-se o mesmo prazo para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos direcionados a expert, bem como indicar, caso necessário, assistentes técnicos, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil. Arbitro honorários da perita em R$1.200,00 (mil e duzentos reais), que devem ser rateados entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC, e dispenso desde já o recolhimento pela parte autora, pois está amparada pelos benefícios da Gratuidade Judiciária. Fica intimada a parte requerida para depositar no prazo de 10 (dez) dias o percentual referente aos honorários de perito que lhe cabe. Confiro força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito SPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0351913-13.2012.8.05.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0351913-13.2012.8.05.0001. Interessado: Ednaldo Da Anunciacao Barbosa Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Interessado: Seguradfora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat Sa Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Gelson Domingues De Brito Lopes Neto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0351913-13.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: EDNALDO DA ANUNCIACAO BARBOSA Advogado(s) do reclamante: MARCELO SILVA MINHO SOUZA, JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO Réu: Seguradfora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT SA Advogado(s) do reclamado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, em atendimento a decisão/despacho, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0351913-13.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2025 15:00, a ser realizada nas salas de audiências do CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Intimações das partes, através de seus advogados via DJE. Adverte se que, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição. SEGUE ABAIXO INFORMAÇÕES PARA ACESSO A SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. AUDIÊNCIA:05/02/2025 15:00 SEGUE LINK DA SALA: guest.lifesize.com/3407867 Extensão: 3407867 Sala virtual 08 *O código de acesso sempre será os 7 primeiros dígitos do processo. *O acesso a sala virtual, é liberada pelo conciliador no horário designado e após alteração do código de acesso pelo Conciliador. *Havendo atraso na pauta e estando a sala ocupada pela audiência anterior, o sistema acusará “senha incorreta”, sendo necessário aguardar e realizar nova tentativa. Adverte-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual,da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes(com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. Salvador, 16 de dezembro de 2024. SAMANTA OLIVEIRA DA SILVA Estagiária de Direito THAIS R LIRA Analista Judiciária/Gabinete

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ednaldo Da Anunciacao Barbosa Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Interessado: Seguradfora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat Sa Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Gelson Domingues De Brito Lopes Neto Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0351913-13.2012.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: EDNALDO DA ANUNCIACAO BARBOSA INTERESSADO: SEGURADFORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA DESPACHO R.H. Inclua-se em pauta de audiência de conciliação perante o CEJUSC, com fulcro no art. 334, caput do CPC. Arbitro o valor de R$ 100,00 (cem reais) para a remuneração do conciliador a ser pago pela parte ré, ficando de logo dispensada do pagamento a que estiver amparada pelo pálio da assistência judiciária gratuita. Advirta-se às partes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogado ou defensor, é obrigatório, devendo ser pessoalmente ou mediante representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme o disposto nos § 9° e § 10°, do art. 334 do CPC, bem como que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante o § 8° do mesmo dispositivo legal. Conforme preceitua o art. 334, § 3° do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0351913-13.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte demandada para efetuar o recolhimento do valor dos honorários do conciliador no prazo de 5 (cinco) dias. CONFIRO FORÇA DE MANDADO. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Perito

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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