Procedimento Comum Cível 8009669-16.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.626,38

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

RENATO SOUSA ANDRADE FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA BOTELHO LUBE

OAB/BA 31472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

RENATO SOUSA ANDRADE FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:00

Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:46

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

20/02/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:58

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:57

Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:33

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:00

Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:46

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 09/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:54

20/02/2026, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

20/02/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:58

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:57

Decorrido prazo de RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:33

Publicado Sentença em 23/09/2024.

28/09/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

28/09/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato Sousa Andrade Filho Advogado: Larissa Botelho Lube (OAB:BA31472) Reu: Estado Da Bahia Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009669-16.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de ação ajuizada por RENATO SOUSA ANDRADE FILHO em face de partes já qualificadas nos autos em epigrafe. Assim, ajuizou-se esta ação e se combate a incidência de ICMS sobre as tarifa

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 10:35

Expedição de sentença.

17/09/2024, 09:57

Julgado improcedente o pedido

17/09/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato Sousa Andrade Filho Advogado: Larissa Botelho Lube (OAB:BA31472) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009669-16.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009669-16.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

02/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 09:48

Publicado Intimação em 31/01/2020.

04/02/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 12:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2020, 12:08

Conclusos para decisão

31/10/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 11:41

Sentença

•17/09/2024, 09:57

Sentença

•17/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:48

Decisão

•30/01/2020, 12:08