Execução Fiscal 8010403-34.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 235.933,14

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILMA BIRIBA DORIA

OAB/SE 537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VITORIA VIDROS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de VITORIA VIDROS COMERCIO LTDA em 13/05/2025 23:59.

24/02/2026, 00:47

Publicado Decisão em 15/04/2025.

23/02/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

23/02/2026, 22:35

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:20

Decorrido prazo de VITORIA VIDROS COMERCIO LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:57

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de VITORIA VIDROS COMERCIO LTDA em 13/05/2025 23:59.

24/02/2026, 00:47

Publicado Decisão em 15/04/2025.

23/02/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

23/02/2026, 22:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 13:47

Decisão

•26/09/2025, 13:47

04/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:20

Decorrido prazo de VITORIA VIDROS COMERCIO LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:57

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 13:47

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:47

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/09/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão

25/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de substabelecimento

28/05/2025, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:41

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 16:13

Expedição de decisão.

11/04/2025, 16:13

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de VITORIA VIDROS COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

10/02/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/02/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:43

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:33

Expedição de despacho.

22/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:05

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de VITORIA VIDROS COMERCIO LTDA em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:13

Publicado Despacho em 03/09/2024.

09/09/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Vitoria Vidros Comercio Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8010403-34.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: VITORIA VIDROS COMERCIO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8010403-34.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se a parte executada, por

02/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

29/08/2024, 19:07

Expedição de despacho.

29/08/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 08:30

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 10:33

Decisão

•26/09/2025, 13:47

Decisão

•11/04/2025, 16:13

Decisão

•11/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:33

Despacho

•22/11/2024, 10:06

Despacho

•30/10/2024, 14:52

Despacho

•29/08/2024, 19:04

Despacho

•27/01/2024, 08:30