Execução Fiscal 8015470-91.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.207,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDIVANDA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:39

Decorrido prazo de EDIVANDA ALMEIDA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.

11/05/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

22/09/2025, 03:20

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:39

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 12:09

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:53

Juntada de intimação

12/05/2025, 12:30

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2025, 12:59

Expedição de sentença.

18/12/2024, 14:35

Expedição de Carta.

17/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de EDIVANDA ALMEIDA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:15

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:39

Decorrido prazo de EDIVANDA ALMEIDA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.

11/05/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:09

Sentença

•29/08/2024, 20:16

22/09/2025, 03:20

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:39

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 12:09

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:53

Juntada de intimação

12/05/2025, 12:30

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2025, 12:59

Expedição de sentença.

18/12/2024, 14:35

Expedição de Carta.

17/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de EDIVANDA ALMEIDA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:15

Publicado Sentença em 03/09/2024.

09/09/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Edivanda Almeida Dos Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015470-91.2019.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8015470-91.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/08/2024, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 13:43

Processo Desarquivado

14/08/2024, 13:45

Arquivado Provisoriamente

14/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

23/03/2023, 22:04

Expedição de decisão.

27/01/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 23:39

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de EDIVANDA ALMEIDA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:46

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 08:16

Expedição de decisão.

10/12/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 09:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/06/2021, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2021, 14:08

Conclusos para decisão

06/05/2021, 20:57

Decorrido prazo de EDIVANDA ALMEIDA DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

09/01/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 09:24

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 13:43

Decisão

•27/01/2023, 21:10

Decisão

•10/12/2021, 09:16

Decisão

•11/06/2021, 14:08

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2020, 09:24