8015470-91.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.207,90

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:39

Decorrido prazo de EDIVANDA ALMEIDA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

11/05/2026, 22:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.

11/05/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

22/09/2025, 03:20

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:39

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 12:09

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:53

Juntada de intimação

12/05/2025, 12:30

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2025, 12:59

Expedição de sentença.

18/12/2024, 14:35

Expedição de Carta.

17/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de EDIVANDA ALMEIDA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:15

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:09

Sentença

•29/08/2024, 20:16

Decisão

•27/01/2023, 21:10

Decisão

•10/12/2021, 09:16

Decisão

•11/06/2021, 14:08

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2020, 09:24