Execução de Título Extrajudicial 8008434-77.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8008434-77.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AEXECUTADO: ENERGEN-ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME, VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOPES, GILDETE ARRUDA DE SOUZA OLIVEIRA, HERBERT PEREIRA DE OLIVEIRA Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: A fim de darmos cumprimento à Decisão de ID 518940507, expedindo o ofício determinado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008434-77.2020.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] INTIME-SE o Banco exequente, através de seu(sua)(s) advogado(a)(s) para no prazo de 10 (dez) dias, indique os dados necessários para a expedição do ofício, tais como o setor da JUCEB responsável e o endereço. Feira de Santana/BA, 12 de dezembro de 2025. DANILO AMOEDO DA COSTA PINTO Subescrivão

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AEXECUTADO: ENERGEN-ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME, VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOPES, GILDETE ARRUDA DE SOUZA OLIVEIRA, HERBERT PEREIRA DE OLIVEIRA Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: A fim de enviarmos o ofício determinado pela Decisão de ID 518940507 proferida nos autos em referência, fica INTIMADO o Banco exequente, através de seu(sua)(s) advogado(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas judiciais correlatas: - "Citações e intimações por via postal" (Cód. 91135). Feira de Santana/BA, 17 de setembro de 2025. DANILO AMOEDO DA COSTA PINTO Subescrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008434-77.2020.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários]

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ENERGEN-ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME, VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOPES, GILDETE ARRUDA DE SOUZA OLIVEIRA, HERBERT PEREIRA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8008434-77.2020.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ENERGEN-ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME E OUTROS, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 36.778,70 (trinta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos), conforme valor da causa indicado nos autos. O exequente, por meio de petição de ID 487505066 requereu a penhora de cotas do capital social de duas empresas, com fulcro no art. 835, inciso IX, do CPC, e em virtude dos resultados de pesquisa realizada através do sistema SNIPER. É o relatório. Passo a decidir. A execução de título extrajudicial busca a satisfação do crédito do exequente, e para tanto, o ordenamento jurídico processual civil brasileiro prevê diversos meios de constrição patrimonial, elencados no art. 835 do CPC, que estabelece a ordem preferencial dos bens penhoráveis. O inciso IX do referido artigo expressamente inclui "ações e quotas de sociedades simples e empresárias" entre os bens passíveis de penhora. Esta previsão legal é clara e não deixa margem para dúvidas quanto a possibilidade de constrição de cotas sociais para a garantia de dívidas do sócio executado. A medida pleiteada pelo exequente se mostra adequada e em consonância com o disposto no art. 835, IX, do CPC. A penhora de cotas sociais é um instrumento legítimo à disposição do credor para buscar a satisfação de seu crédito, especialmente quando, como no presente caso, outras diligências para localização de bens podem ter se mostrado infrutíferas ou insuficientes para garantir a execução. É fundamental destacar que as cotas sociais, embora representem uma fração do capital social de uma empresa, são bens de titularidade do sócio, integrando seu patrimônio pessoal. Desse modo, o princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, consagrado no art. 789 do CPC, que estabelece que "o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações", aplica-se plenamente as cotas sociais. A constrição dessas cotas não se confunde com a penhora do patrimônio da própria pessoa jurídica, que possui autonomia patrimonial. A pesquisa realizada através do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) é uma ferramenta valiosa que auxilia na identificação de bens e direitos dos executados, e os resultados obtidos, que indicaram a participação das executadas VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA e GILDETE ARRUDA DE SOUZA OLIVEIRA nas empresas NATHACHE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e RAIZES DA BAHIA ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, respectivamente, fornecem o substrato fático necessário para o deferimento do pedido. A expedição de ofício à JUCEB para registro da penhora é uma medida essencial para dar publicidade à constrição e garantir a eficácia da penhora perante terceiros, conferindo segurança jurídica ao ato e protegendo os interesses do exequente. Diante do exposto, verifico que o pedido do exequente encontra amparo legal e jurisprudencial, sendo medida idônea para o prosseguimento da execução e a busca pela satisfação do crédito. Pelo exposto, e com fundamento no art. 835, inciso IX, e art. 789, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e, por conseguinte, DETERMINO A PENHORA DAS COTAS SOCIAIS das seguintes empresas: NATHACHE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 07.100.077/0001-82, pertencentes à executada VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA. RAIZES DA BAHIA ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 32.653.714/0001-95, pertencentes à executada GILDETE ARRUDA DE SOUZA OLIVEIRA. EXPEÇA-SE OFÍCIO à Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) para que proceda ao registro da penhora das cotas sociais mencionadas nos respectivos Contratos Sociais das empresas, devendo constar no ofício os dados completos do processo, das partes, das empresas e das executadas, bem como a determinação judicial de penhora. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente os dados necessários para a expedição do ofício, caso ainda não constem nos autos, e para que providencie o recolhimento de eventuais custas para a diligência. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Energen-assessoria E Treinamento Ltda - Me Advogado: Luize Cerqueira Pimentel (OAB:BA49845) Advogado: Vanessa Nathache Rodrigues De Oliveira (OAB:BA30133) Executado: Vanessa Nathache Rodrigues De Oliveira Advogado: Luize Cerqueira Pimentel (OAB:BA49845) Advogado: Vanessa Nathache Rodrigues De Oliveira (OAB:BA30133) Executado: Maria De Fatima Dos Santos Lopes Advogado: Vitor Pires Barreto De Oliveira (OAB:BA31850) Executado: Gildete Arruda De Souza Oliveira Advogado: Vitor Pires Barreto De Oliveira (OAB:BA31850) Executado: Herbert Pereira De Oliveira Advogado: Vitor Pires Barreto De Oliveira (OAB:BA31850) INTIMAÇÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5954 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008434-77.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Polo passivo: EXECUTADO: ENERGEN-ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME, VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOPES, GILDETE ARRUDA DE SOUZA OLIVEIRA, HERBERT PEREIRA DE OLIVEIRA Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2021, de 17 de maio de 2021, baixada pelo Juízo da 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008434-77.2020.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento das informações juntadas e dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que entende de direito. Feira de Santana-BA, 10 de janeiro de 2025 ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Energen-assessoria E Treinamento Ltda - Me Advogado: Luize Cerqueira Pimentel (OAB:BA49845) Advogado: Vanessa Nathache Rodrigues De Oliveira (OAB:BA30133) Executado: Vanessa Nathache Rodrigues De Oliveira Advogado: Luize Cerqueira Pimentel (OAB:BA49845) Advogado: Vanessa Nathache Rodrigues De Oliveira (OAB:BA30133) Executado: Maria De Fatima Dos Santos Lopes Advogado: Vitor Pires Barreto De Oliveira (OAB:BA31850) Executado: Gildete Arruda De Souza Oliveira Advogado: Vitor Pires Barreto De Oliveira (OAB:BA31850) Executado: Herbert Pereira De Oliveira Advogado: Vitor Pires Barreto De Oliveira (OAB:BA31850) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8008434-77.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Polo passivo: EXECUTADO: ENERGEN-ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME, VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOPES, GILDETE ARRUDA DE SOUZA OLIVEIRA, HERBERT PEREIRA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8008434-77.2020.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Proceda o cartório à pesquisa patrimonial via SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, garantindo-se assim o princípio da efetividade processual. Após, intime-se a parte exequente para tomar conhecimento e dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

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