Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001181-92.2024.8.05.0146 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001181-92.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 00:00

Incompetência

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 00:00

Petição (Replica)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Danillo Da Silva Claudino Bezerra Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Requerido: Vara Criminal De Tucuruí/pa Requerido: Departamento De Transito Do Estado Do Para Advogado: Ricardo Nasser Sefer (OAB:PA014800) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8001181-92.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Polo Ativo: REQUERENTE: DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DO PARA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001181-92.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 16 de fevereiro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Danillo Da Silva Claudino Bezerra Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Requerido: Vara Criminal De Tucuruí/pa Requerido: Departamento De Transito Do Estado Do Para Advogado: Ricardo Nasser Sefer (OAB:PA014800) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001181-92.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Polo Ativo: REQUERENTE: DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRA Polo Passivo: REQUERIDO: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ/PA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001181-92.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Intime-se a parte Autora para apresentar sua réplica à Contestação/Defesa juntada aos autos. Prazo de Lei. Juazeiro, 16 de dezembro de 2024 ROUZE APARECIDA CARDOSO SILVA SOUZA Diretor de Secretaria/Servidor Autorizado

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Danillo Da Silva Claudino Bezerra Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Requerido: Vara Criminal De Tucuruí/pa Requerido: Departamento De Transito Do Estado Do Para Advogado: Ricardo Nasser Sefer (OAB:PA014800) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001181-92.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Polo Ativo: REQUERENTE: DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRA Polo Passivo: REQUERIDO: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ/PA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001181-92.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Intime-se a parte Autora para apresentar sua réplica à Contestação/Defesa juntada aos autos. Prazo de Lei. Juazeiro, 16 de dezembro de 2024 ROUZE APARECIDA CARDOSO SILVA SOUZA Diretor de Secretaria/Servidor Autorizado

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Danillo Da Silva Claudino Bezerra Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Requerido: Vara Criminal De Tucuruí/pa Requerido: Departamento De Transito Do Estado Do Para Advogado: Ricardo Nasser Sefer (OAB:PA014800) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001181-92.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Polo Ativo: REQUERENTE: DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRA Polo Passivo: REQUERIDO: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ/PA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001181-92.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Intime-se a parte Autora para apresentar sua réplica à Contestação/Defesa juntada aos autos. Prazo de Lei. Juazeiro, 16 de dezembro de 2024 ROUZE APARECIDA CARDOSO SILVA SOUZA Diretor de Secretaria/Servidor Autorizado

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 00:00

Petição (Contestação)

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Danillo Da Silva Claudino Bezerra Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Requerido: Vara Criminal De Tucuruí/pa Requerido: Departamento De Transito Do Estado Do Para Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8001181-92.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Polo Ativo: REQUERENTE: DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DO PARA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001181-92.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 16 de fevereiro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Intimação

•19/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(46)

Documento (Outros documentos)

Incompetência

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Replica)

Ato ordinatório

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

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