Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8179622-79.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8179622-79.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Tassio Cecilio Bispo Da Silva Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Requerente: Italo Rogerio Magno De Oliveira Souza Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8179622-79.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Auxílio-Alimentação] Reclamante: REQUERENTE: TASSIO CECILIO BISPO DA SILVA e outros Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 450330205, 450330206, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 6.761,35 (seis mil e setecentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei, em favor de CADA exequente. Expeça-se ofícios de RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8179622-79.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2025, 00:00

Movimentação processual

21/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 00:00

Sentença

•19/12/2024, 00:00

—

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Comunicação eletrônica

Conclusão (para decisão)

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