Procedimento Comum Cível 0023484-61.2002.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0023484-61.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANEB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido(a) INTERESSADO: SILVIANE AMARA DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS VIANA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0023484-61.2002.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, Na presente execução, que tramita há mais de 23 (vinte e três) anos, o devedor não foi localizado, não houve penhora/arresto de bens e seu curso, por isso mesmo, foi suspenso. Antes da digitalização, houve pronunciamento judicial em 26/09/05 (ID 243109832), passando-se mais de 06 (seis) anos até que, em 31/10/11, a parte exequente peticionasse nos autos, petição essa em que requereu apenas o arquivamento dos autos, sem extinção da ação, até a localização dos executados (ID 243109846). Após, passados quase 10 (dez) anos, determinou-se a intimação da demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID 243109854), tendo a parte permanecido silente, como expressamente certificado ID 413020846. Assim, é irrelevante o pedido de habilitação (ID 454345987) posteriormente revisto pela pleiteante (ID 480909070), pois houve a prescrição do direito da credora antes mesmo da digitalização, visto que ela deixou que se passassem 05 (cinco) anos sem adotar qualquer providência para a localização do devedor ou mesmo de bens que pudessem satisfazer seu crédito. O prazo de cinco anos é exatamente aquele em que o título extrajudicial objeto da execução prescreve, período de tempo que há muito foi ultrapassado, inclusive antes mesmo do pedido de arquivamento dos autos pela exequente. Dessa maneira, com lastro no art. 921, § 5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução. Intime-se pessoalmente a exequente a respeito desta sentença, via correspondência, no endereço por si cadastrado. Custas já pagas. Sem honorários. P.I.C. Salvador, 24 de novembro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANEB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido(a) INTERESSADO: SILVIANE AMARA DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS VIANA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0023484-61.2002.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, Na presente execução, que tramita há mais de 23 (vinte e três) anos, o devedor não foi localizado, não houve penhora/arresto de bens e seu curso, por isso mesmo, foi suspenso. Antes da digitalização, houve pronunciamento judicial em 26/09/05 (ID 243109832), passando-se mais de 06 (seis) anos até que, em 31/10/11, a parte exequente peticionasse nos autos, petição essa em que requereu apenas o arquivamento dos autos, sem extinção da ação, até a localização dos executados (ID 243109846). Após, passados quase 10 (dez) anos, determinou-se a intimação da demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID 243109854), tendo a parte permanecido silente, como expressamente certificado ID 413020846. Assim, é irrelevante o pedido de habilitação (ID 454345987) posteriormente revisto pela pleiteante (ID 480909070), pois houve a prescrição do direito da credora antes mesmo da digitalização, visto que ela deixou que se passassem 05 (cinco) anos sem adotar qualquer providência para a localização do devedor ou mesmo de bens que pudessem satisfazer seu crédito. O prazo de cinco anos é exatamente aquele em que o título extrajudicial objeto da execução prescreve, período de tempo que há muito foi ultrapassado, inclusive antes mesmo do pedido de arquivamento dos autos pela exequente. Dessa maneira, com lastro no art. 921, § 5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução. Intime-se pessoalmente a exequente a respeito desta sentença, via correspondência, no endereço por si cadastrado. Custas já pagas. Sem honorários. P.I.C. Salvador, 24 de novembro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Baneb Leasing S/a Arrendamento Mercantil Advogado: Julio Cezar Tavares (OAB:BA807-A) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Ana Paula Santana Silva Souza (OAB:BA32077) Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Interessado: Silviane Amara Da Silva Interessado: Luis Claudio Dos Santos Viana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0023484-61.2002.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: BANEB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido(a) INTERESSADO: SILVIANE AMARA DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS VIANA Considerando que o processo encontra-se suspenso desde 2005, após tentativas frustradas de citação dos réus, e que o autor requereu o arquivamento dos autos em 2011 (id 243109846). Além disso, é de ser percebido o extenso lapso temporal de mais de vinte anos, decorrido desde o ajuizamento da ação (2002), sem que tenha havido a angularização processual. Assim, determino a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a eventual ocorrência da prescrição do direito material, nos termos do art. 10 do CPC/2015 (princípio da não-surpresa). Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Salvador, 26 de novembro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0023484-61.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANEB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido(a) INTERESSADO: SILVIANE AMARA DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS VIANA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0023484-61.2002.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, Na presente execução, que tramita há mais de 23 (vinte e três) anos, o devedor não foi localizado, não houve penhora/arresto de bens e seu curso, por isso mesmo, foi suspenso. Antes da digitalização, houve pronunciamento judicial em 26/09/05 (ID 243109832), passando-se mais de 06 (seis) anos até que, em 31/10/11, a parte exequente peticionasse nos autos, petição essa em que requereu apenas o arquivamento dos autos, sem extinção da ação, até a localização dos executados (ID 243109846). Após, passados quase 10 (dez) anos, determinou-se a intimação da demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID 243109854), tendo a parte permanecido silente, como expressamente certificado ID 413020846. Assim, é irrelevante o pedido de habilitação (ID 454345987) posteriormente revisto pela pleiteante (ID 480909070), pois houve a prescrição do direito da credora antes mesmo da digitalização, visto que ela deixou que se passassem 05 (cinco) anos sem adotar qualquer providência para a localização do devedor ou mesmo de bens que pudessem satisfazer seu crédito. O prazo de cinco anos é exatamente aquele em que o título extrajudicial objeto da execução prescreve, período de tempo que há muito foi ultrapassado, inclusive antes mesmo do pedido de arquivamento dos autos pela exequente. Dessa maneira, com lastro no art. 921, § 5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução. Intime-se pessoalmente a exequente a respeito desta sentença, via correspondência, no endereço por si cadastrado. Custas já pagas. Sem honorários. P.I.C. Salvador, 24 de novembro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito

27/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(56)