Petição Cível 8027882-43.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 229.698,58

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ROBERIO CARVALHO SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ROBERIO CARVALHO SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:55

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:55

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:14

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de ROBERIO CARVALHO SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de ROBERIO CARVALHO SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:53

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Roberio Carvalho Silva Registrado(a) Civilmente Como Roberio Carvalho Silva Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8027882-43.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

28/08/2024, 22:48

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 13:45

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:55

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:55

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:14

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:41

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 18:53

Decisão

•28/08/2024, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de ROBERIO CARVALHO SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de ROBERIO CARVALHO SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:53

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Roberio Carvalho Silva Registrado(a) Civilmente Como Roberio Carvalho Silva Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8027882-43.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

28/08/2024, 22:48

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de ROBERIO CARVALHO SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de ROBERIO CARVALHO SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2024.

11/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:43

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 16:31

Petição

•28/06/2024, 09:36

Despacho

•09/05/2024, 14:28

Despacho

•09/05/2024, 13:43

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 16:31