Execução Fiscal 0099702-52.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0099702-52.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MLM PLANOS DE SAUDE LTDA, LUIZ EDUARDO BARREIRO DE BRITO CUNHA, MARIA AUXILIADORA FREITAS BURGOS, MLM PLANOS DE SAUDE LTDA Tendo sido o(s) sócios(s) e/ou o(s) responsável(is) tributário(s) citados sem o pagamento do débito, proceda-se à penhora on line do valor executado, através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, esse último, se necessário. Fica, de logo, determinado que o prazo da ferramenta "teimosinha" é de trinta dias, autorizado o desbloqueio, automático ou manual, de valores inferiores a R$ 200,00. Sendo positivo o bloqueio, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial até o limite do débito, dando-se, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de quinze dias. A intimação da penhora à parte executada deverá ser feita, através do/a(s) advogado/a(s) ou sociedade de advogados do/a executado/a e, na hipótese de não haver advogado/a(s) constituído, a intimação deverá ser feita, pessoalmente ao/a executado/a, por via postal. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 17 de abril de 2026 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0099702-52.2010.8.05.0001

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(50)