Execução Fiscal 8011698-68.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8011698-68.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Raimundo Silva Rodrigues Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8011698-68.2021.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra RAIMUNDO SILVA RODRIGUES, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8011698-68.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 12 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/02/2023, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/08/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Distribuição (sorteio)