Execução de Título Extrajudicial 8010442-85.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 8010442-85.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Definitivo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Publicação

30/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): ELANO ANDRADE DE FREITAS (OAB:BA18647), VITOR CHAVES BOMFIM (OAB:BA25223) EXECUTADO: NATHALIA LORENA SOUZA DIAS Advogado(s): LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8010442-85.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Vistos, etc. Da análise dos autos, observa-se que foi homologado o acordo celebrado entre as partes, tendo sido determinada a suspensão da execução até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil (ID 472730369). Regularmente intimada para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo, a parte exequente quedou-se inerte (ID 512013500), o que induz à presunção de adimplemento da obrigação. Nesse contexto, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, a extinção da execução é medida que se impõe, diante da satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Vitória da Conquista/Ba, datado e assinado eletronicamente. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito em Substituição DX04

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: NATHALIA LORENA SOUZA DIAS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual seguinte: Transcorrido o prazo de suspensão deferido por este Juízo, concede-se à parte autora o prazo de 15 dias para informar no autos se houve o adimplemento total do acordo. Vitória da Conquista, 7 de maio de 2025. CLEUSENI MARIA GARCIA, Técnica Judiciário. CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8010442-85.2024.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010442-85.2024.8.05.0274. Exequente: Jardins Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Elano Andrade De Freitas (OAB:BA18647) Advogado: Vitor Chaves Bomfim (OAB:BA25223) Executado: Nathalia Lorena Souza Dias Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8010442-85.2024.8.05.0274 AUTOR: JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: NATHALIA LORENA SOUZA DIAS I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010442-85.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e NATHALIA LORENA SOUZA DIAS nos autos da execução de título extrajudicial. As partes apresentaram termo de acordo detalhando as condições da transação, onde a executada reconhece dever à exequente a quantia de R$ 1.108.516,78, referente aos contratos de Promessa de Compra e Venda das Lojas nºs. 15, 16, 17 e 18, além das Salas nºs. 222, 223, 224, 225, 226 e 227, todas do empreendimento Paseo Candeias. A exequente aceitou reduzir o débito para R$ 833.000,00, desde que adimplido nos termos acordados, com pagamento parcelado conforme cronograma estabelecido na cláusula III do acordo. Houve intervenção e anuência da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Jurídica Ltda., que disponibilizou cheques para pagamento de parte do acordo. II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo entabulado entre as partes é válido e eficaz, tendo sido celebrado por partes capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, conforme autoriza o art. 840 do Código Civil. As condições estabelecidas são lícitas e possíveis, não havendo qualquer vício que macule a manifestação de vontade das partes. O negócio jurídico atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil. A transação é meio legítimo de extinção das obrigações, nos termos do art. 840 do Código Civil, representando concessões mútuas das partes para prevenir ou terminar o litígio. No caso, houve concessões recíprocas: a exequente aceitou reduzir substancialmente o valor do débito e receber de forma parcelada, enquanto a executada reconheceu a dívida e se comprometeu a efetuar os pagamentos nas datas acordadas. A participação da empresa interveniente-anuente reforça as garantias do acordo, não havendo óbice à sua homologação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a SUSPENSÃO da execução até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral da avença. Comprovado o adimplemento total, voltem conclusos para extinção. Em caso de descumprimento, a parte credora deverá requerer o prosseguimento da execução, que retomará seu curso normal pelo valor original conforme previsto na cláusula III do acordo. Dispenso as partes do pagamento das custas pendentes e remanescentes. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados, conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 9 de dezembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010442-85.2024.8.05.0274. Exequente: Jardins Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Elano Andrade De Freitas (OAB:BA18647) Advogado: Vitor Chaves Bomfim (OAB:BA25223) Executado: Nathalia Lorena Souza Dias Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8010442-85.2024.8.05.0274 AUTOR: JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: NATHALIA LORENA SOUZA DIAS I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010442-85.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e NATHALIA LORENA SOUZA DIAS nos autos da execução de título extrajudicial. As partes apresentaram termo de acordo detalhando as condições da transação, onde a executada reconhece dever à exequente a quantia de R$ 1.108.516,78, referente aos contratos de Promessa de Compra e Venda das Lojas nºs. 15, 16, 17 e 18, além das Salas nºs. 222, 223, 224, 225, 226 e 227, todas do empreendimento Paseo Candeias. A exequente aceitou reduzir o débito para R$ 833.000,00, desde que adimplido nos termos acordados, com pagamento parcelado conforme cronograma estabelecido na cláusula III do acordo. Houve intervenção e anuência da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Jurídica Ltda., que disponibilizou cheques para pagamento de parte do acordo. II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo entabulado entre as partes é válido e eficaz, tendo sido celebrado por partes capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, conforme autoriza o art. 840 do Código Civil. As condições estabelecidas são lícitas e possíveis, não havendo qualquer vício que macule a manifestação de vontade das partes. O negócio jurídico atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil. A transação é meio legítimo de extinção das obrigações, nos termos do art. 840 do Código Civil, representando concessões mútuas das partes para prevenir ou terminar o litígio. No caso, houve concessões recíprocas: a exequente aceitou reduzir substancialmente o valor do débito e receber de forma parcelada, enquanto a executada reconheceu a dívida e se comprometeu a efetuar os pagamentos nas datas acordadas. A participação da empresa interveniente-anuente reforça as garantias do acordo, não havendo óbice à sua homologação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a SUSPENSÃO da execução até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral da avença. Comprovado o adimplemento total, voltem conclusos para extinção. Em caso de descumprimento, a parte credora deverá requerer o prosseguimento da execução, que retomará seu curso normal pelo valor original conforme previsto na cláusula III do acordo. Dispenso as partes do pagamento das custas pendentes e remanescentes. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados, conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 9 de dezembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010442-85.2024.8.05.0274. Exequente: Jardins Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Elano Andrade De Freitas (OAB:BA18647) Advogado: Vitor Chaves Bomfim (OAB:BA25223) Executado: Nathalia Lorena Souza Dias Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8010442-85.2024.8.05.0274 AUTOR: JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: NATHALIA LORENA SOUZA DIAS I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010442-85.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e NATHALIA LORENA SOUZA DIAS nos autos da execução de título extrajudicial. As partes apresentaram termo de acordo detalhando as condições da transação, onde a executada reconhece dever à exequente a quantia de R$ 1.108.516,78, referente aos contratos de Promessa de Compra e Venda das Lojas nºs. 15, 16, 17 e 18, além das Salas nºs. 222, 223, 224, 225, 226 e 227, todas do empreendimento Paseo Candeias. A exequente aceitou reduzir o débito para R$ 833.000,00, desde que adimplido nos termos acordados, com pagamento parcelado conforme cronograma estabelecido na cláusula III do acordo. Houve intervenção e anuência da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Jurídica Ltda., que disponibilizou cheques para pagamento de parte do acordo. II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo entabulado entre as partes é válido e eficaz, tendo sido celebrado por partes capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, conforme autoriza o art. 840 do Código Civil. As condições estabelecidas são lícitas e possíveis, não havendo qualquer vício que macule a manifestação de vontade das partes. O negócio jurídico atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil. A transação é meio legítimo de extinção das obrigações, nos termos do art. 840 do Código Civil, representando concessões mútuas das partes para prevenir ou terminar o litígio. No caso, houve concessões recíprocas: a exequente aceitou reduzir substancialmente o valor do débito e receber de forma parcelada, enquanto a executada reconheceu a dívida e se comprometeu a efetuar os pagamentos nas datas acordadas. A participação da empresa interveniente-anuente reforça as garantias do acordo, não havendo óbice à sua homologação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a SUSPENSÃO da execução até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral da avença. Comprovado o adimplemento total, voltem conclusos para extinção. Em caso de descumprimento, a parte credora deverá requerer o prosseguimento da execução, que retomará seu curso normal pelo valor original conforme previsto na cláusula III do acordo. Dispenso as partes do pagamento das custas pendentes e remanescentes. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados, conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 9 de dezembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 00:00

Documentos

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010442-85.2024.8.05.0274. Exequente: Jardins Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Elano Andrade De Freitas (OAB:BA18647) Advogado: Vitor Chaves Bomfim (OAB:BA25223) Executado: Nathalia Lorena Souza Dias Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8010442-85.2024.8.05.0274 AUTOR: JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: NATHALIA LORENA SOUZA DIAS I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010442-85.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e NATHALIA LORENA SOUZA DIAS nos autos da execução de título extrajudicial. As partes apresentaram termo de acordo detalhando as condições da transação, onde a executada reconhece dever à exequente a quantia de R$ 1.108.516,78, referente aos contratos de Promessa de Compra e Venda das Lojas nºs. 15, 16, 17 e 18, além das Salas nºs. 222, 223, 224, 225, 226 e 227, todas do empreendimento Paseo Candeias. A exequente aceitou reduzir o débito para R$ 833.000,00, desde que adimplido nos termos acordados, com pagamento parcelado conforme cronograma estabelecido na cláusula III do acordo. Houve intervenção e anuência da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Jurídica Ltda., que disponibilizou cheques para pagamento de parte do acordo. II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo entabulado entre as partes é válido e eficaz, tendo sido celebrado por partes capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, conforme autoriza o art. 840 do Código Civil. As condições estabelecidas são lícitas e possíveis, não havendo qualquer vício que macule a manifestação de vontade das partes. O negócio jurídico atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil. A transação é meio legítimo de extinção das obrigações, nos termos do art. 840 do Código Civil, representando concessões mútuas das partes para prevenir ou terminar o litígio. No caso, houve concessões recíprocas: a exequente aceitou reduzir substancialmente o valor do débito e receber de forma parcelada, enquanto a executada reconheceu a dívida e se comprometeu a efetuar os pagamentos nas datas acordadas. A participação da empresa interveniente-anuente reforça as garantias do acordo, não havendo óbice à sua homologação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a SUSPENSÃO da execução até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral da avença. Comprovado o adimplemento total, voltem conclusos para extinção. Em caso de descumprimento, a parte credora deverá requerer o prosseguimento da execução, que retomará seu curso normal pelo valor original conforme previsto na cláusula III do acordo. Dispenso as partes do pagamento das custas pendentes e remanescentes. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados, conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 9 de dezembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010442-85.2024.8.05.0274. Exequente: Jardins Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Elano Andrade De Freitas (OAB:BA18647) Advogado: Vitor Chaves Bomfim (OAB:BA25223) Executado: Nathalia Lorena Souza Dias Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8010442-85.2024.8.05.0274 AUTOR: JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: NATHALIA LORENA SOUZA DIAS I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010442-85.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e NATHALIA LORENA SOUZA DIAS nos autos da execução de título extrajudicial. As partes apresentaram termo de acordo detalhando as condições da transação, onde a executada reconhece dever à exequente a quantia de R$ 1.108.516,78, referente aos contratos de Promessa de Compra e Venda das Lojas nºs. 15, 16, 17 e 18, além das Salas nºs. 222, 223, 224, 225, 226 e 227, todas do empreendimento Paseo Candeias. A exequente aceitou reduzir o débito para R$ 833.000,00, desde que adimplido nos termos acordados, com pagamento parcelado conforme cronograma estabelecido na cláusula III do acordo. Houve intervenção e anuência da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Jurídica Ltda., que disponibilizou cheques para pagamento de parte do acordo. II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo entabulado entre as partes é válido e eficaz, tendo sido celebrado por partes capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, conforme autoriza o art. 840 do Código Civil. As condições estabelecidas são lícitas e possíveis, não havendo qualquer vício que macule a manifestação de vontade das partes. O negócio jurídico atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil. A transação é meio legítimo de extinção das obrigações, nos termos do art. 840 do Código Civil, representando concessões mútuas das partes para prevenir ou terminar o litígio. No caso, houve concessões recíprocas: a exequente aceitou reduzir substancialmente o valor do débito e receber de forma parcelada, enquanto a executada reconheceu a dívida e se comprometeu a efetuar os pagamentos nas datas acordadas. A participação da empresa interveniente-anuente reforça as garantias do acordo, não havendo óbice à sua homologação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a SUSPENSÃO da execução até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral da avença. Comprovado o adimplemento total, voltem conclusos para extinção. Em caso de descumprimento, a parte credora deverá requerer o prosseguimento da execução, que retomará seu curso normal pelo valor original conforme previsto na cláusula III do acordo. Dispenso as partes do pagamento das custas pendentes e remanescentes. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados, conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 9 de dezembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010442-85.2024.8.05.0274. Exequente: Jardins Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Elano Andrade De Freitas (OAB:BA18647) Advogado: Vitor Chaves Bomfim (OAB:BA25223) Executado: Nathalia Lorena Souza Dias Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8010442-85.2024.8.05.0274 AUTOR: JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: NATHALIA LORENA SOUZA DIAS I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010442-85.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e NATHALIA LORENA SOUZA DIAS nos autos da execução de título extrajudicial. As partes apresentaram termo de acordo detalhando as condições da transação, onde a executada reconhece dever à exequente a quantia de R$ 1.108.516,78, referente aos contratos de Promessa de Compra e Venda das Lojas nºs. 15, 16, 17 e 18, além das Salas nºs. 222, 223, 224, 225, 226 e 227, todas do empreendimento Paseo Candeias. A exequente aceitou reduzir o débito para R$ 833.000,00, desde que adimplido nos termos acordados, com pagamento parcelado conforme cronograma estabelecido na cláusula III do acordo. Houve intervenção e anuência da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Jurídica Ltda., que disponibilizou cheques para pagamento de parte do acordo. II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo entabulado entre as partes é válido e eficaz, tendo sido celebrado por partes capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, conforme autoriza o art. 840 do Código Civil. As condições estabelecidas são lícitas e possíveis, não havendo qualquer vício que macule a manifestação de vontade das partes. O negócio jurídico atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil. A transação é meio legítimo de extinção das obrigações, nos termos do art. 840 do Código Civil, representando concessões mútuas das partes para prevenir ou terminar o litígio. No caso, houve concessões recíprocas: a exequente aceitou reduzir substancialmente o valor do débito e receber de forma parcelada, enquanto a executada reconheceu a dívida e se comprometeu a efetuar os pagamentos nas datas acordadas. A participação da empresa interveniente-anuente reforça as garantias do acordo, não havendo óbice à sua homologação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a SUSPENSÃO da execução até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral da avença. Comprovado o adimplemento total, voltem conclusos para extinção. Em caso de descumprimento, a parte credora deverá requerer o prosseguimento da execução, que retomará seu curso normal pelo valor original conforme previsto na cláusula III do acordo. Dispenso as partes do pagamento das custas pendentes e remanescentes. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados, conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 9 de dezembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010442-85.2024.8.05.0274. Exequente: Jardins Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Elano Andrade De Freitas (OAB:BA18647) Advogado: Vitor Chaves Bomfim (OAB:BA25223) Executado: Nathalia Lorena Souza Dias Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8010442-85.2024.8.05.0274 AUTOR: JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: NATHALIA LORENA SOUZA DIAS I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010442-85.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e NATHALIA LORENA SOUZA DIAS nos autos da execução de título extrajudicial. As partes apresentaram termo de acordo detalhando as condições da transação, onde a executada reconhece dever à exequente a quantia de R$ 1.108.516,78, referente aos contratos de Promessa de Compra e Venda das Lojas nºs. 15, 16, 17 e 18, além das Salas nºs. 222, 223, 224, 225, 226 e 227, todas do empreendimento Paseo Candeias. A exequente aceitou reduzir o débito para R$ 833.000,00, desde que adimplido nos termos acordados, com pagamento parcelado conforme cronograma estabelecido na cláusula III do acordo. Houve intervenção e anuência da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Jurídica Ltda., que disponibilizou cheques para pagamento de parte do acordo. II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo entabulado entre as partes é válido e eficaz, tendo sido celebrado por partes capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, conforme autoriza o art. 840 do Código Civil. As condições estabelecidas são lícitas e possíveis, não havendo qualquer vício que macule a manifestação de vontade das partes. O negócio jurídico atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil. A transação é meio legítimo de extinção das obrigações, nos termos do art. 840 do Código Civil, representando concessões mútuas das partes para prevenir ou terminar o litígio. No caso, houve concessões recíprocas: a exequente aceitou reduzir substancialmente o valor do débito e receber de forma parcelada, enquanto a executada reconheceu a dívida e se comprometeu a efetuar os pagamentos nas datas acordadas. A participação da empresa interveniente-anuente reforça as garantias do acordo, não havendo óbice à sua homologação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a SUSPENSÃO da execução até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral da avença. Comprovado o adimplemento total, voltem conclusos para extinção. Em caso de descumprimento, a parte credora deverá requerer o prosseguimento da execução, que retomará seu curso normal pelo valor original conforme previsto na cláusula III do acordo. Dispenso as partes do pagamento das custas pendentes e remanescentes. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados, conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 9 de dezembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

19/12/2024, 00:00