Embargos de Declaração Cível 8013108-08.2024.8.05.0000 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 8013108-08.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ubaldino Bispo Bomfim Advogado: Luig Almeida Mota (OAB:RJ183486-A) Agravado: Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto (OAB:BA19449-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8013108-08.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: UBALDINO BISPO BOMFIM Advogado(s): LUIG ALMEIDA MOTA (OAB:RJ183486-A) AGRAVADO: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS Advogado(s): RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB:BA19449-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8013108-08.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Determino a intimação do Agravante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das preliminares suscitadas em sede de contrarrazões ao Agravo de Instrumento. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Relator SC05

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ubaldino Bispo Bomfim Advogado: Luig Almeida Mota (OAB:RJ183486-A) Agravado: Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto (OAB:BA19449-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8013108-08.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: UBALDINO BISPO BOMFIM Advogado(s): LUIG ALMEIDA MOTA AGRAVADO: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS Advogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO EM RAZÃO DE INCONFORMISMO DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração tem por objetivo sanar omissão, contradição ou obscuridades existentes no julgado ou corrigir eventuais erros materiais. 2. A análise da questão em apreço, porém, revela a inexistência de omissões, contradições ou obscuridades no Acórdão que concedeu a segurança. 3. Os pontos omissos, contraditórios ou obscuros indicados pela Embargante em verdade tratam de questionamentos que não se prestam ao fim de modificar o entendimento exposto no acórdão recorrido, no sentido de que houve nulidade de intimação da parte contrária no Agravo de Instrumento. 4. Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8013108-08.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e o fazem de acordo com o voto do Relator. PRESIDENTE Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Agravante: Ubaldino Bispo Bomfim Advogado: Luig Almeida Mota (OAB:RJ183486-A) Agravado: Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto (OAB:BA19449-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8013108-08.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: UBALDINO BISPO BOMFIM Advogado(s): LUIG ALMEIDA MOTA (OAB:RJ183486-A) AGRAVADO: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS Advogado(s): RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB:BA19449-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 3 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro ATO ORDINATÓRIO 8013108-08.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargado: Ubaldino Bispo Bomfim Advogado: Luig Almeida Mota (OAB:RJ183486-A) Embargante: Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto (OAB:BA19449-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Processo nº: 8013108-08.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS Advogado: RENATO DINIZ DA SILVA NETO EMBARGADO: UBALDINO BISPO BOMFIM Advogado do reclamado: LUIG ALMEIDA MOTA Relator: Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Considerando que o recurso interno foi cadastrado equivocadamente como simples petição, em desconformidade com o que dispõe o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA que estabelece que os recursos internos deverão ser protocolados, dentro do processo principal, com o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em atendimento a Resolução n. 65/2008 do CNJ, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para proceder ao correto cadastramento do recurso interno, observando as orientações dispostas no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <https://youtu.be/p-416pscQkI?si=CNekBH32b8QXmz3z>), no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 3 de outubro de 2024 SANDRA CARDOSO FIGUEIREDO Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro INTIMAÇÃO 8013108-08.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Ubaldino Bispo Bomfim Advogado: Luig Almeida Mota (OAB:RJ183486-A) Embargante: Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto (OAB:BA19449-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8013108-08.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS Advogado(s): RENATO DINIZ DA SILVA NETO EMBARGADO: UBALDINO BISPO BOMFIM Advogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVENÇÃO DO RELATOR CARACTERIZADA. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8013108-08.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da turma julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos motivos expostos no voto do Relator.

07/10/2024, 00:00

Publicação

05/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 00:00

Retirada de pauta

09/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 00:00

Ementa

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargado: Ubaldino Bispo Bomfim Advogado: Luig Almeida Mota (OAB:RJ183486-A) Embargante: Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto (OAB:BA19449-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Processo nº: 8013108-08.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS Advogado: RENATO DINIZ DA SILVA NETO EMBARGADO: UBALDINO BISPO BOMFIM Advogado do reclamado: LUIG ALMEIDA MOTA Relator: Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Considerando que o recurso interno foi cadastrado equivocadamente como simples petição, em desconformidade com o que dispõe o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA que estabelece que os recursos internos deverão ser protocolados, dentro do processo principal, com o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em atendimento a Resolução n. 65/2008 do CNJ, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para proceder ao correto cadastramento do recurso interno, observando as orientações dispostas no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <https://youtu.be/p-416pscQkI?si=CNekBH32b8QXmz3z>), no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 3 de outubro de 2024 SANDRA CARDOSO FIGUEIREDO Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro INTIMAÇÃO 8013108-08.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Retirada de pauta

Petição (Petição (outras))

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