Apelação Cível 0501137-66.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Desa Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

DANILO DA HORA FRANCA

CPF

Autor

FERNANDA DE JESUS ANDRADE

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR

Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

CPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR

OAB/BA 45976·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR

OAB/BA 45976·CPF·Representa: Réu

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

23/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros (2)Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A), JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (OAB:BA45976-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 9 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501137-66.2016.8.05.0039Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: DANILO DA HORA FRANCA e outros (2)Advogado(s): JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (OAB:BA45976-A), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A)

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Não-Provimento

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Não-Provimento

24/02/2026, 00:00

Mérito

23/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(39)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

23/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Despacho

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros (2)Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A), JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (OAB:BA45976-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 9 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501137-66.2016.8.05.0039Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: DANILO DA HORA FRANCA e outros (2)Advogado(s): JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (OAB:BA45976-A), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A)

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Não-Provimento

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Não-Provimento

24/02/2026, 00:00

Mérito

23/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 00:00

Pedido de inclusão

15/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Danilo Da Hora Franca Advogado: Joao Batista Rodrigues Alves Junior (OAB:BA45976-A) Apelante: Fernanda De Jesus Andrade Advogado: Joao Batista Rodrigues Alves Junior (OAB:BA45976-A) Apelado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Apelado: Danilo Da Hora Franca Advogado: Joao Batista Rodrigues Alves Junior (OAB:BA45976-A) Apelado: Fernanda De Jesus Andrade Advogado: Joao Batista Rodrigues Alves Junior (OAB:BA45976-A) Apelante: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501137-66.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DANILO DA HORA FRANCA e outros (2) Advogado(s): JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (OAB:BA45976-A), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A) APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros (2) Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A), JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (OAB:BA45976-A) DESPACHO Considerando a proximidade do recesso e a inexistência de pauta de julgamento para o ano de 2024, retornem os autos à Secretaria da 5ª Câmara Cível para aguardar a disponibilização de pauta para julgamento. Salvador, 15 de dezembro de 2024 Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 0501137-66.2016.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Mero expediente

15/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 00:00

Mero expediente

26/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:00

Documento (Carta)

18/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 00:00

Mero expediente

21/11/2023, 00:00

Publicação

18/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 00:00

•19/12/2024, 00:00