Cumprimento de sentença 0012391-17.2006.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0012391-17.2006.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESPÓLIO DE CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA (por seu inventariante João Guilherme Magalhães Monteiro de Almeida) e outros Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0012391-17.2006.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima identificadas. Sentença IDs 221512571, 221512572, 22151257, 221512574, 221512575, 221512577, 221512578, 221512579, 221512576, 221512580, 221512582, 221512583, 221512584, 221512581, 221512585, 221512586 e 221512587, julgando parcialmente procedente os pedidos para a) declarar a nulidade da venda das ações escriturais referidas à exordial; b) condenar os réus solidariamente no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 29.049,60 (dano emergente), bem como cotações das ações desde a data da venda ilícita, em valor a ser apurado durante a fase de liquidação (lucros cessantes); c) condenar os réus solidariamente no pagamento indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA a título de danos morais. Decisão do Exmo. Sr. José Cícero Landin Neto ID 221512650, 221512646, 221512647, 221512651, 221512648, 221512649, negando seguimento a recurso interposto. Acórdão do EgTJBA IDs 221512665, 221512666, 221512667, 221512664 e 221512668, negando AgR. Trânsito em julgado ID 221512670. Petição da parte autora ID 221512716, requerendo expedição de ofício. Despacho ID 221512726, determinando expedição de ofício. Ofício IDs 221512729 e 221512731. Resposta ao ofício IDs 221512737, 221512735, 221512739, 221512741, 221512743, 221512744, 221512747, 221512748, 221512751, 221512753, 221512757, 221512758, 221512760 e 221512754. Pedido de cumprimento de sentença ID 221512766. Despacho ID 221512777, intimando o executado para cumprimento voluntário. Transcurso do prazo sem manifestação do executado, conforme movimentação no sistema. Petição do exequente ID 221512780, requerendo bloqueio Bacenjud. Decisão Interlocutória IDs 221512796 e 221512861, determinando bloqueio Bacenjud. Espelho Bacenjud IDs 221512803, 221512808, 221512810 e 221512812. Espelho Bacenjud ID 221512866. Impugnação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221512815 com documentos, na qual alega excesso de execução e requer substituição da penhora por seguro garantia. Manifestação do exequente ID 221512846. Decisão Interlocutória ID 221512872, indeferindo a substituição da penhora por segurado, determinando a reserva de 20% do valor incontroverso em razão de eventual acolhimento da Impugnação. Petição do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221512893 com documentos, informando interposição de recurso (nº 8003835-15.2018.8.05.0000). Acórdão do EgTJBA IDs 221513206, 221513207, 221513208, 221513209, 221513210, 221513211, 221513212, 221513213, 221513214, 221513215, 221513216, 221513217, 221513218, 221513219, 221513220, 221513221, 221513222 e 221513223, negando provimento a recurso interposto (nº 8003835-15.2018.8.05.0000). Decisão da Exma. Sra. Desa. Maria da Graça Osório Pimentel Leal IDs 221513356, 221513357 e 221513358, inadmitindo REsp. Decisão do Exmo. Sr. Min. João Otávio de Noronha ID 221513467, 221513468, não conhecendo de AREsp. Acórdão do C. STJ ID 221513545, negando provimento a AgInt no AREsp. Acórdão do C.STJ IDs 221513603, 221513604, 221513605, 221513606, 221513607, 221513608 e 221513609, rejeitando EDcl em AgInt no AREsp. Trânsito em julgado ID 221513613. Petição do exequente ID 221512881, informando a impossibilidade de levantamento do valor em razão da ausência de transferência para conta judicial. Despacho ID 221512891, intimando o executado para esclarecer o motivo pelo qual não transferiu o valor bloqueado para conta judicial. Petição do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A IDs 221512904 e 221512908 com documentos, informando depósito judicial do valor incontroverso (R$ 198.875,12). Ofício ID 221512922. Decisão Interlocutória ID 221512915, determinando o depósito judicial do valor total do débito (R$ 608.632,54) pelo executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e expedição de alvará (do remanescente do valor incontroverso). Alvará IDs 221512918 e 221512920. Transcurso do prazo sem manifestação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, conforme movimentação no sistema. Decisão Interlocutória ID 221512958, determinando bloqueio Bacenjud. Espelho Bacenjud IDs 221512965, 221512968 e 221512971. Ofício ID 221513057. Impugnação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221512989 com documentos, na qual informa depósito judicial e alega excesso de execução. Manifestação do exequente ID 221513028. Petição do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221513033 com documentos, informando interposição de recurso (nº 8019019-11.2018.8.05.0000). Decisão do Exmo. Sr. Des. José Cícero Landin Neto IDs 221513063, 221513064 e 221513065, concedendo efeito suspensivo a recurso interposto (nº 8019019-11.2018.8.05.0000), para determinar que o valor bloqueado não seja liberado em favor do exequente, o desbloqueio de valores que se encontram com restrição, bem como que não sejam realizados novos atos constritivos até o julgamento final do recurso. Decisão do Exmo. Sr. Des. José Cícero Landin Neto ID 221513063, não conhecendo de recurso interposto (nº 8019019-11.2018.8.05.0000). Acórdão do EgTJBA IDs 221514740, 221514741, 221514742, 221514743, 221514744, 221514746, 221514747, 221514758, 221514745, 221514749, 221514750, 221514751, 221514752, 221514753 e 221514754, negando provimento a AgInt. Acórdão do EgTJBA IDs 221514874, 221514885, 221514886, 221514881, 221514882, 221514877, 221514883, 221514884, 221514885 e 221514886, rejeitando EDcl em AgInt. Decisão do Exmo. Sr. Des. Augusto de Lima Bispo IDs 221514952, 221514951 e 221514950, inadmitindo REsp. Decisão do Exmo. Sr. Min. João Otávio de Noronha IDs 221514870 e 221514871, não conhecendo de AREsp. Decisão do Exmo. Sr. Min. Marco Aurélio Bellizze IDs 221515054, 221515055, 221515056, 221515057, 221515058, 221515059 e 221515060, negando provimento a AREsp. Trânsito em julgado ID 221515063. Petição do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221513080 com documentos, informando novo valor incontroverso após realização de novos cálculos. Petição do exequente IDs 221513082, 221513108 e 221513111, requerendo alvará. Manifestação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221513112. Petição do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221513109 com documentos, requerendo juntada de apólice de seguro garantia. Despacho ID 221513118, determinando expedição de alvará (valor incontroverso - R$ 435.400,47 [principal] + R$ 106.814,97 [honorários advocatícios]). Alvará ID 221513121. Petição do ESPÓLIO DE CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA (por seu inventariante Guilherme Magalhães Monteiro de Almeida) e ESPÓLIO DE ODETE SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA (por seu administrador provisório Odevaldo Santos Monteiro de Almeida) IDs 221515070 e 221515080 com documentos, requerendo habilitação. Manifestação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A IDs 221515084 e 365783973. Decisão Interlocutória ID 390010712, determinando perícia judicial. Laudo pericial ID 421186674. Impugnação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 423347266. Impugnação do exequente ID 424830154. Laudo pericial complementar ID 479088778. Alvará IDs 479728235 e 479728236. Impugnação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 423347266. Transcurso do prazo sem manifestação do exequente, conforme certidão ID 487907091. Laudo pericial complementar ID 518678523. Impugnação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 523734090. Manifestação do exequente ID 526829610. É o relatório. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que há 2 (duas) Impugnações (IDs 221512815 e 221512989) do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A pendentes de resolução. Verifica-se, também, que no curso do Cumprimento de Sentença houve a realização de bloqueios Bacenjud sucedidos de depósitos judiciais realizados pelo executado, além de reserva de valores e expedição de alvará. Logo, entendo que a correta análise das questões pendentes, inclusive quanto a definição do quantum debeatur, depende da apuração do valor remanescente nas contas judiciais. Assim sendo, certifique, o Cartório, em consulta ao sistema BRBJus, a existência de eventuais valores remanescentes na conta judicial. Em seguida, retornem conclusos para análise aprofundada do feito. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

Expedida/Certificada

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

04/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESPÓLIO DE CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA (por seu inventariante João Guilherme Magalhães Monteiro de Almeida) e outros Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0012391-17.2006.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima identificadas. Sentença IDs 221512571, 221512572, 22151257, 221512574, 221512575, 221512577, 221512578, 221512579, 221512576, 221512580, 221512582, 221512583, 221512584, 221512581, 221512585, 221512586 e 221512587, julgando parcialmente procedente os pedidos para a) declarar a nulidade da venda das ações escriturais referidas à exordial; b) condenar os réus solidariamente no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 29.049,60 (dano emergente), bem como cotações das ações desde a data da venda ilícita, em valor a ser apurado durante a fase de liquidação (lucros cessantes); c) condenar os réus solidariamente no pagamento indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA a título de danos morais. Decisão do Exmo. Sr. José Cícero Landin Neto ID 221512650, 221512646, 221512647, 221512651, 221512648, 221512649, negando seguimento a recurso interposto. Acórdão do EgTJBA IDs 221512665, 221512666, 221512667, 221512664 e 221512668, negando AgR. Trânsito em julgado ID 221512670. Petição da parte autora ID 221512716, requerendo expedição de ofício. Despacho ID 221512726, determinando expedição de ofício. Ofício IDs 221512729 e 221512731. Resposta ao ofício IDs 221512737, 221512735, 221512739, 221512741, 221512743, 221512744, 221512747, 221512748, 221512751, 221512753, 221512757, 221512758, 221512760 e 221512754. Pedido de cumprimento de sentença ID 221512766. Despacho ID 221512777, intimando o executado para cumprimento voluntário. Transcurso do prazo sem manifestação do executado, conforme movimentação no sistema. Petição do exequente ID 221512780, requerendo bloqueio Bacenjud. Decisão Interlocutória IDs 221512796 e 221512861, determinando bloqueio Bacenjud. Espelho Bacenjud IDs 221512803, 221512808, 221512810 e 221512812. Espelho Bacenjud ID 221512866. Impugnação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221512815 com documentos, na qual alega excesso de execução e requer substituição da penhora por seguro garantia. Manifestação do exequente ID 221512846. Decisão Interlocutória ID 221512872, indeferindo a substituição da penhora por segurado, determinando a reserva de 20% do valor incontroverso em razão de eventual acolhimento da Impugnação. Petição do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221512893 com documentos, informando interposição de recurso (nº 8003835-15.2018.8.05.0000). Acórdão do EgTJBA IDs 221513206, 221513207, 221513208, 221513209, 221513210, 221513211, 221513212, 221513213, 221513214, 221513215, 221513216, 221513217, 221513218, 221513219, 221513220, 221513221, 221513222 e 221513223, negando provimento a recurso interposto (nº 8003835-15.2018.8.05.0000). Decisão da Exma. Sra. Desa. Maria da Graça Osório Pimentel Leal IDs 221513356, 221513357 e 221513358, inadmitindo REsp. Decisão do Exmo. Sr. Min. João Otávio de Noronha ID 221513467, 221513468, não conhecendo de AREsp. Acórdão do C. STJ ID 221513545, negando provimento a AgInt no AREsp. Acórdão do C.STJ IDs 221513603, 221513604, 221513605, 221513606, 221513607, 221513608 e 221513609, rejeitando EDcl em AgInt no AREsp. Trânsito em julgado ID 221513613. Petição do exequente ID 221512881, informando a impossibilidade de levantamento do valor em razão da ausência de transferência para conta judicial. Despacho ID 221512891, intimando o executado para esclarecer o motivo pelo qual não transferiu o valor bloqueado para conta judicial. Petição do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A IDs 221512904 e 221512908 com documentos, informando depósito judicial do valor incontroverso (R$ 198.875,12). Ofício ID 221512922. Decisão Interlocutória ID 221512915, determinando o depósito judicial do valor total do débito (R$ 608.632,54) pelo executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e expedição de alvará (do remanescente do valor incontroverso). Alvará IDs 221512918 e 221512920. Transcurso do prazo sem manifestação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, conforme movimentação no sistema. Decisão Interlocutória ID 221512958, determinando bloqueio Bacenjud. Espelho Bacenjud IDs 221512965, 221512968 e 221512971. Ofício ID 221513057. Impugnação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221512989 com documentos, na qual informa depósito judicial e alega excesso de execução. Manifestação do exequente ID 221513028. Petição do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221513033 com documentos, informando interposição de recurso (nº 8019019-11.2018.8.05.0000). Decisão do Exmo. Sr. Des. José Cícero Landin Neto IDs 221513063, 221513064 e 221513065, concedendo efeito suspensivo a recurso interposto (nº 8019019-11.2018.8.05.0000), para determinar que o valor bloqueado não seja liberado em favor do exequente, o desbloqueio de valores que se encontram com restrição, bem como que não sejam realizados novos atos constritivos até o julgamento final do recurso. Decisão do Exmo. Sr. Des. José Cícero Landin Neto ID 221513063, não conhecendo de recurso interposto (nº 8019019-11.2018.8.05.0000). Acórdão do EgTJBA IDs 221514740, 221514741, 221514742, 221514743, 221514744, 221514746, 221514747, 221514758, 221514745, 221514749, 221514750, 221514751, 221514752, 221514753 e 221514754, negando provimento a AgInt. Acórdão do EgTJBA IDs 221514874, 221514885, 221514886, 221514881, 221514882, 221514877, 221514883, 221514884, 221514885 e 221514886, rejeitando EDcl em AgInt. Decisão do Exmo. Sr. Des. Augusto de Lima Bispo IDs 221514952, 221514951 e 221514950, inadmitindo REsp. Decisão do Exmo. Sr. Min. João Otávio de Noronha IDs 221514870 e 221514871, não conhecendo de AREsp. Decisão do Exmo. Sr. Min. Marco Aurélio Bellizze IDs 221515054, 221515055, 221515056, 221515057, 221515058, 221515059 e 221515060, negando provimento a AREsp. Trânsito em julgado ID 221515063. Petição do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221513080 com documentos, informando novo valor incontroverso após realização de novos cálculos. Petição do exequente IDs 221513082, 221513108 e 221513111, requerendo alvará. Manifestação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221513112. Petição do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 221513109 com documentos, requerendo juntada de apólice de seguro garantia. Despacho ID 221513118, determinando expedição de alvará (valor incontroverso - R$ 435.400,47 [principal] + R$ 106.814,97 [honorários advocatícios]). Alvará ID 221513121. Petição do ESPÓLIO DE CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA (por seu inventariante Guilherme Magalhães Monteiro de Almeida) e ESPÓLIO DE ODETE SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA (por seu administrador provisório Odevaldo Santos Monteiro de Almeida) IDs 221515070 e 221515080 com documentos, requerendo habilitação. Manifestação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A IDs 221515084 e 365783973. Decisão Interlocutória ID 390010712, determinando perícia judicial. Laudo pericial ID 421186674. Impugnação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 423347266. Impugnação do exequente ID 424830154. Laudo pericial complementar ID 479088778. Alvará IDs 479728235 e 479728236. Impugnação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 423347266. Transcurso do prazo sem manifestação do exequente, conforme certidão ID 487907091. Laudo pericial complementar ID 518678523. Impugnação do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ID 523734090. Manifestação do exequente ID 526829610. É o relatório. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que há 2 (duas) Impugnações (IDs 221512815 e 221512989) do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A pendentes de resolução. Verifica-se, também, que no curso do Cumprimento de Sentença houve a realização de bloqueios Bacenjud sucedidos de depósitos judiciais realizados pelo executado, além de reserva de valores e expedição de alvará. Logo, entendo que a correta análise das questões pendentes, inclusive quanto a definição do quantum debeatur, depende da apuração do valor remanescente nas contas judiciais. Assim sendo, certifique, o Cartório, em consulta ao sistema BRBJus, a existência de eventuais valores remanescentes na conta judicial. Em seguida, retornem conclusos para análise aprofundada do feito. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Chrisvaldo Monteiro De Almeida Filho Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro De Almeida (OAB:BA45463) Advogado: Franklin Monteiro De Almeida Lins (OAB:BA16408) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB:PE32786) Interessado: Orbival Corretora Decâmbio E Valores Mobiliários Ltda Autor: Espólio De Chrisvaldo Santos Monteiro De Almeida (por Seu Inventariante João Guilherme Magalhães Monteiro De Almeida) Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro De Almeida (OAB:BA45463) Autor: Espólio De Odete Santos Monteiro De Almeida Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro De Almeida (OAB:BA45463) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0012391-17.2006.8.05.0113 INTERESSADO: CHRISVALDO MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AUTOR: ESPÓLIO DE CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA (POR SEU INVENTARIANTE JOÃO GUILHERME MAGALHÃES MONTEIRO DE ALMEIDA), ESPÓLIO DE ODETE SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ORBIVAL CORRETORA DECÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a apresentação do laudo pericial de ID 421186674, INTIMEM-SE as partes, e seus assistentes técnicos acaso indicados, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as suas respectivas manifestações e/ou impugnações, querendo, conforme § 1º, do art. 477, do CPC ITABUNA/BA, 20 de novembro de 2023. Jéssica P. Almeida Téc. Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0012391-17.2006.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Chrisvaldo Monteiro De Almeida Filho Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro De Almeida (OAB:BA45463) Advogado: Franklin Monteiro De Almeida Lins (OAB:BA16408) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB:PE32786) Interessado: Orbival Corretora Decâmbio E Valores Mobiliários Ltda Autor: Espólio De Chrisvaldo Santos Monteiro De Almeida (por Seu Inventariante João Guilherme Magalhães Monteiro De Almeida) Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro De Almeida (OAB:BA45463) Autor: Espólio De Odete Santos Monteiro De Almeida Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro De Almeida (OAB:BA45463) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0012391-17.2006.8.05.0113 INTERESSADO: CHRISVALDO MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AUTOR: ESPÓLIO DE CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA (POR SEU INVENTARIANTE JOÃO GUILHERME MAGALHÃES MONTEIRO DE ALMEIDA), ESPÓLIO DE ODETE SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ORBIVAL CORRETORA DECÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O perito judicial LINCOLN RÁDAMIS designou a data de 17 de outubro 2023, às 09:00 horas, no escritório sito à Rua Manoel Fagundes Filho, 36, na cidade de Ubaitaba, estado da Bahia para realização perícia judicial contábil determinada. Ficam intimadas as partes, assistentes técnicos, casos indicados, através de seus advogados. ITABUNA/BA, 18 de setembro de 2023 MAINE FONTES MARON Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0012391-17.2006.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

22/11/2023, 00:00

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