Execução Fiscal 8000251-43.2015.8.05.0032 - TJBA

Execução Fiscal 8000251-43.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA REQUERIDO: EXECUTADO: RAN COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME, LENY LEITE MIRANTE, RONALDO MIRANTE RIBEIRO, MARISTELA LEITE MIRANTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 ficam intimadas as partes LENY LEITE MIRANTE, MARISTELA LEITE MIRANTE, RAN COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA-ME E RONALDO MIRANTE RIBEIRO, para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] Brumado, 18 de novembro de 2025 SARA CAROLINA CONCEIÇÃO LEAL SOUZA ESTAGIÁRIA DE PÓS GRADUAÇÃO DO NBCCR COORDENAÇÃO DO NBCCR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8000251-43.2015.8.05.0032Assunto: [Denúncia espontânea, Anulação de Débito Fiscal, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 00:00

Movimentação processual

18/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ran Comercio De Calcados E Confeccoes Ltda - Me Executado: Leny Leite Mirante Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Executado: Ronaldo Mirante Ribeiro Executado: Maristela Leite Mirante Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000251-43.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: RAN COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB:BA21779) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000251-43.2015.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. O ESTADO DA BAHIA ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de RAN COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que o Exequente pediu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do crédito tributário pelo executado (ID 474067576). POSTO ISSO, e diante do requerimento da parte Exequente, para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo executado. Havendo valores bloqueados, via SISBAJUD, vinculados ao presente feito, devolva-se ao executado. Por derradeiro, prossiga com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

19/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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