Apelação / Remessa Necessária 8010619-12.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 594.560,70

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:18

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 09:55

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIANA SANTOS LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:43

Cancelada a conclusão

06/04/2026, 14:40

Cancelada a conclusão

06/04/2026, 14:38

Cancelada a conclusão

06/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:18

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2025, 09:46

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 15:53

Despacho

•07/10/2025, 16:18

Acórdão

•04/08/2025, 17:36

Decisão

•04/02/2025, 11:37

Decisão

•03/02/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:31

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•25/11/2024, 13:59

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•25/11/2024, 13:59

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•25/11/2024, 13:59

Acórdão

•05/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:51

Sentença

•31/01/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:38

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