Petição Cível 8003432-36.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO DOS REIS

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423·CPF·Representa: Autor

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(93)

LUIS CLAUDIO DOS REIS

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:05

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS REIS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS REIS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:01

Publicado Decisão em 14/10/2024.

12/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:04

Declarada incompetência

09/10/2024, 19:57

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS REIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:05

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS REIS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:12

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 14:37

Decisão

•09/10/2024, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS REIS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:01

Publicado Decisão em 14/10/2024.

12/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:04

Declarada incompetência

09/10/2024, 19:57

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS REIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS REIS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:39

Publicado Despacho em 03/07/2024.

29/06/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:47

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

08/03/2024, 19:40

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS REIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS REIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:19

Publicado Despacho em 05/02/2024.

03/02/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luis Claudio Dos Reis Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003432-36.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: LUIS CLAUDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8003432-36.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 09:22

Inclusão do Juízo 100% Digital

26/01/2024, 19:07

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 19:07

Petição

•04/07/2024, 17:36

Despacho

•27/06/2024, 13:29

Despacho

•26/06/2024, 11:47

Despacho

•31/01/2024, 18:00

Despacho

•31/01/2024, 15:50

Documento Comprobatório

•26/01/2024, 19:07

Documento Comprobatório

•26/01/2024, 19:07

Documento Comprobatório

•26/01/2024, 19:07