Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8130456-78.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

SIBELE NEVES DA ROCHA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423·CPF·Representa: Autor

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850·CPF·Representa: Autor

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423·CPF·Representa: Réu

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SIBELE NEVES DA ROCHA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8130456-78.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuições Especiais] Reclamante: intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2025, 00:00

Documentos

•12/06/2025, 00:00

Sentença

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SIBELE NEVES DA ROCHA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8130456-78.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuições Especiais] Reclamante: intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sibele Neves Da Rocha Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8130456-78.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuições Especiais] Reclamante: REQUERENTE: SIBELE NEVES DA ROCHA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 448420281, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8130456-78.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sibele Neves Da Rocha Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8130456-78.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuições Especiais] Reclamante: REQUERENTE: SIBELE NEVES DA ROCHA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 448420281, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8130456-78.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 00:00

Petição (Replica)

14/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/09/2023, 00:00

•10/02/2025, 00:00

Sentença

•19/12/2024, 00:00