Apelação / Remessa Necessária 8011288-65.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 09:13

Baixa Definitiva

08/10/2024, 09:13

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 40721•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2024, 09:13

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:52

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 06:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 22:07

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:21

Incluído em pauta para 05/08/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

24/07/2024, 17:08

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 18:30

Sentença

•31/01/2024, 17:58

Despacho

•10/11/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:00

Decisão

•26/10/2023, 21:02

Despacho

•19/10/2023, 16:59

Despacho

•16/10/2023, 11:50

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legal

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