COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ
Reu
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
CPF
Reu
LARISSA SENTO SÉ ROSSI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LARISSA SENTO SÉ ROSSI
OAB/BA 16330·CPF·Representa: Autor
RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES
OAB/BA 31676·CPF·Representa: Autor
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: ALBERTO SOUZA ARAUJO Advogado(s): RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (OAB:BA31676-A)
APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-A), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407-A), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983-A), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB:BA16330-A) DESPACHO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa e ao quanto disposto nos artigos 10 e 1.009, §2º do CPC,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001123-87.2012.8.05.0231 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível intime-se a parte Recorrente para que, querendo, se manifeste sobre a(s) preliminar(es) suscitada(s) pela parte Recorrida nas contrarrazões apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem cumprimento, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 9 de março de 2026. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 06
11/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
04/12/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ALBERTO SOUZA ARAUJO Representante(s): RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (OAB:BA31676)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Representante(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Parte autora, em tempo, interpôs Apelação e requereu a gratuidade de justiça. Ficam os réus/apelados intimados, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da apelação interposta. São Desidério, na data e horário da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001123-87.2012.8.05.0231
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ALBERTO SOUZA ARAUJO Representante(s): RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (OAB:BA31676)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Representante(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Parte autora, em tempo, interpôs Apelação e requereu a gratuidade de justiça. Ficam os réus/apelados intimados, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da apelação interposta. São Desidério, na data e horário da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001123-87.2012.8.05.0231
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ALBERTO SOUZA ARAUJO Representante(s): RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (OAB:BA31676)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Representante(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Parte autora, em tempo, interpôs Apelação e requereu a gratuidade de justiça. Ficam os réus/apelados intimados, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da apelação interposta. São Desidério, na data e horário da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001123-87.2012.8.05.0231
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ALBERTO SOUZA ARAUJO Representante(s): RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (OAB:BA31676)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Representante(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Parte autora, em tempo, interpôs Apelação e requereu a gratuidade de justiça. Ficam os réus/apelados intimados, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da apelação interposta. São Desidério, na data e horário da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001123-87.2012.8.05.0231
12/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
24/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/10/2025, 00:00
Petição (Apelação)
06/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
15/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
09/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Alberto Souza Araujo Advogado: Ricardo Pereira De Amorim Alves (OAB:BA31676)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B)
Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872)
Reu: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001123-87.2012.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
AUTOR: ALBERTO SOUZA ARAUJO Advogado(s): RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (OAB:BA31676)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros (2) Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0001123-87.2012.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Vistos e etc.
Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por ALBERTO SOUZA ARAÚJO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA), SERASA S.A. e BANCO BRADESCO S.A. O autor narra que teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de restrição ao crédito, mesmo após ter quitado os débitos que deram origem à negativação. Alega que tal situação lhe causou constrangimentos, afetando sua honra e dificultando a realização de compras e negociações comerciais. O autor pleiteia a retirada imediata de seu nome dos cadastros restritivos, a declaração da inexistência do débito, além da condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para cada uma. As rés apresentaram contestação. A COELBA sustentou que agiu no exercício regular de direito, negando qualquer falha administrativa. A SERASA S.A. afirmou ser mera administradora de banco de dados, não sendo responsável pela veracidade das informações transmitidas pelas empresas credoras. O BANCO BRADESCO S.A., por sua vez, alegou não possuir qualquer relação com os fatos narrados, requerendo sua exclusão da lide. É o relato, passo a decidir. Diante das alegações do BANCO BRADESCO S.A., verifico que sua inclusão na demanda não encontra amparo fático ou jurídico, razão pela qual determino a exclusão do referido réu do polo passivo da ação. Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, manifestando-se sobre as contestações apresentadas pelas demais rés. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. Caso não haja necessidade de dilação probatória, o feito será desde já julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CONCEDO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. São Desidério- BA, datado e assinado digitalmente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA