Execução Fiscal 0798479-81.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0798479-81.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

09/06/2025, 00:00

Provisório

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: BOLT COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0798479-81.2014.8.05.0001 Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de BOLT COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. Através de petição firmada por seu ilustre procurador, a exequente noticia o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa e requer a extinção do processo. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). Ante ao exposto, com fundamento no art. 26 da LEF, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Por consequência, Julgo este Processo Extinto sem Resolução do Mérito, com fulcro no art. c/ art. 485, VI do CPC. Dispensado o pagamento de Custas Processuais, por força de Lei. Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame; se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo ao bloqueio realizado através do sistema BACEN-JUD para fins de arresto ou penhora. Defiro o pedido da renúncia do prazo recursal, após a publicação proceda-se o arquivamento dos autos com baixa definitiva. Publique-se. Arquive-se. Salvador, 13 de fevereiro de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

Despacho

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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