Monitória 8004318-84.2024.8.05.0113 - TJBA

Monitória 8004318-84.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Postalis Instituto De Previdencia Complementar Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Marise Guedes Batista Advogado: Káthia Maria Brandão De Velloso Ramos (OAB:BA10505) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8004318-84.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: MARISE GUEDES BATISTA Advogado(s): KÁTHIA MARIA BRANDÃO DE VELLOSO RAMOS (OAB:BA10505) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8004318-84.2024.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Trata-se de petição apresentada pelo exequente informando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do processo. O art. 775 do Código de Processo Civil estabelece que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", sendo desnecessária a anuência do executado, conforme dispõe seu parágrafo único. Ademais, o art. 924, inciso II, do mesmo diploma legal prevê que a execução será extinta quando "a obrigação for satisfeita", e o art. 925 dispõe que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". No caso em tela, tendo o credor manifestado expressamente a satisfação do débito e requerido a extinção do feito, deve ser acolhido seu pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 775, 924, II, c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios nesta fase processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença proferida com observância da ordem cronológica de conclusão (art. 12, CPC), publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se via sistema. Itabuna (BA), data de assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Postalis Instituto De Previdencia Complementar Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Marise Guedes Batista Advogado: Káthia Maria Brandão De Velloso Ramos (OAB:BA10505) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento] 8004318-84.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI Requerido: MARISE GUEDES BATISTA Advogado(s) do reclamado: KÁTHIA MARIA BRANDÃO DE VELLOSO RAMOS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004318-84.2024.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição Id 467641641. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 23 de janeiro de 2025. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Mero expediente

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Postalis Instituto De Previdencia Complementar Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Marise Guedes Batista Advogado: Káthia Maria Brandão De Velloso Ramos (OAB:BA10505) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento] 8004318-84.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI Requerido: MARISE GUEDES BATISTA Advogado(s) do reclamado: KÁTHIA MARIA BRANDÃO DE VELLOSO RAMOS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004318-84.2024.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Intime-se o apelado para, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contrarrazões nos termos do art. 1010, §1º, CPC/15 (Id 466512082). 2. Após, remetam-se os autos à instância superior, com nossas homenagens. Itabuna (Ba), 7 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Postalis Instituto De Previdencia Complementar Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Marise Guedes Batista Advogado: Káthia Maria Brandão De Velloso Ramos (OAB:BA10505) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8004318-84.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: MARISE GUEDES BATISTA Advogado(s): KÁTHIA MARIA BRANDÃO DE VELLOSO RAMOS (OAB:BA10505) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8004318-84.2024.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Trata-se de petição apresentada pelo exequente informando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do processo. O art. 775 do Código de Processo Civil estabelece que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", sendo desnecessária a anuência do executado, conforme dispõe seu parágrafo único. Ademais, o art. 924, inciso II, do mesmo diploma legal prevê que a execução será extinta quando "a obrigação for satisfeita", e o art. 925 dispõe que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". No caso em tela, tendo o credor manifestado expressamente a satisfação do débito e requerido a extinção do feito, deve ser acolhido seu pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 775, 924, II, c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios nesta fase processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença proferida com observância da ordem cronológica de conclusão (art. 12, CPC), publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se via sistema. Itabuna (BA), data de assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(42)