Execução de Título Extrajudicial 8011692-75.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8011692-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogado(s): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ registrado(a) civilmente como JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:SP163613) EXECUTADO: DIANA MARINHO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Suspendo a execução, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano. Arquivem-se provisoriamente os autos, com as devidas anotações. Publique-se. Cumpra-se. Salvador(BA), (data registrada no sistema). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8011692-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogado(s): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ registrado(a) civilmente como JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:SP163613) EXECUTADO: DIANA MARINHO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Suspendo a execução, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano. Arquivem-se provisoriamente os autos, com as devidas anotações. Publique-se. Cumpra-se. Salvador(BA), (data registrada no sistema). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8011692-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 00:00

Execução frustrada

23/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Convef Administradora De Consorcios Ltda - Epp Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Executado: Diana Marinho Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8011692-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogado(s): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:BA42527) EXECUTADO: DIANA MARINHO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8011692-75.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Indefiro, por ora, o quanto requerido pela parte autora no ID. 465025433, pela utilização do arresto eletrônico, posto não ter sido demonstrado o esgotamento dos meios possíveis para localização do endereço do executado, tendo em vista o caráter subsidiário e excepcional do sistema acima indicado. Em hipótese processual análoga, assenta didático julgado: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. De acordo com o artigo 830 do CPC, é possível o arresto de bens do devedor para garantia da execução, antes da regular citação, quando o devedor não for localizado. Sem prova de que a parte exequente esgotou todos os meios disponíveis para localização e citação do executado, o arresto se mostra precipitado e deve ser indeferido. A citação por meio de edital é medida excepcional e, por esse motivo, deve ser utilizada em último caso, após esgotados todos os meios disponíveis para localizar o paradeiro do demandado. (TJ-MG- AI: 10000190605865001 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 11/11/0019, Data de Publicação: 18/11/2019)” Destacamos. Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, indique endereço atualizado e completo do executado, para fins de citação e intimação. P.I.C. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

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