Execução de Título Extrajudicial 8027919-92.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8027919-92.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M C A MADEIRAS LTDA EXECUTADO: J.A.L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8027919-92.2022.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cheque] Vistos etc. Intime-se a parte exequente para recolher as custas da nova pesquisa e indisponibilidade de valores via SISBAJUD, conforme requerido nos autos, no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos para penhora. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M C A MADEIRAS LTDA Polo passivo: EXECUTADO: J.A.L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da Portaria nº 01/2021, de 17 de maio de 2021, baixada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5954 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8027919-92.2022.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cheque]Polo ativo: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito,. Feira de Santana-BA, 25 de novembro de 2025. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria

26/11/2025, 00:00

Documento (Alvará)

25/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M C A MADEIRAS LTDA Polo passivo: EXECUTADO: J.A.L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o ato Ato Normativo Conjunto Nº 45, de 15 de dezembro de 2021. Considerando que o Provimento Conjunto CGJ/ CCJ nº 08/2018 dispõe que a expedição de alvará para levantamento de valores nas unidades judiciárias com competência cível, comercial e relativa às relações de consumo, bem como nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, de Trânsito e do Consumidor, todas no âmbito do Estado da Bahia, será realizada a pedido e em nome da parte interessada, ou, exclusivamente, em nome do advogado, cuja procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, desde que assim expressamente o requeira. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8027919-92.2022.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cheque]Polo ativo: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação, juntando aos autos o instrumento de mandato apto para que esta serventia cumpra o quanto determinado no ID 506006588. Feira de Santana/BA, 17 de novembro de 2025. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Publicação

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M C A MADEIRAS LTDA Polo passivo: EXECUTADO: J.A.L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8027919-92.2022.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cheque]Polo ativo: Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, na forma da tabela de custas vigente. - XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28) - cód. 91130. Feira de Santana/BA, 30 de outubro de 2025. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: M C A MADEIRAS LTDA EXECUTADO: J.A.L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8027919-92.2022.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cheque] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por J.A.L MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (ID 482871094) em face da decisão de ID 477744858, que indeferiu o pedido de substituição da penhora em dinheiro e determinou a transferência da quantia bloqueada para conta judicial, com posterior liberação ao credor após o prazo recursal. Em suas razões, alega a embargante que a decisão padece de omissão por determinar a liberação dos valores penhorados sem a prévia análise dos Embargos à Execução (processo nº 8018505-36.2023.8.05.0080), violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Argumenta que o levantamento dos valores somente poderia ocorrer após o julgamento definitivo dos embargos à execução. A parte embargada apresentou contrarrazões (ID 487615941), sustentando a inexistência de omissão, uma vez que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, não havendo óbice ao prosseguimento da execução e ao levantamento dos valores constritos, conforme previsão do art. 905 do CPC. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado a esclarecer obscuridade ou contradição, eliminar omissão sobre ponto que devia se pronunciar o juiz ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, não se vislumbra a alegada omissão. A decisão embargada limitou-se a apreciar os requerimentos específicos formulados pela executada, quais sejam, o excesso de penhora e a substituição do bem penhorado, não havendo necessidade de pronunciamento sobre os embargos à execução em trâmite, que são processados em autos apartados e possuem objeto diverso. Cumpre destacar que, conforme informado pela embargada, os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo. Neste contexto, aplica-se o disposto no art. 919, caput, do CPC, segundo o qual "os embargos à execução não terão efeito suspensivo", salvo nas hipóteses do §1º do mesmo artigo, que exige a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória e que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Não tendo sido atribuído efeito suspensivo aos embargos, a execução deve prosseguir normalmente, inclusive com a prática de atos expropriatórios, conforme estabelece o art. 905 do CPC: "O juiz autorizará que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou empresas penhoradas, quando: [...] II - a penhora for substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial." A jurisprudência pátria, inclusive, é pacífica no sentido de permitir o levantamento dos valores penhorados quando os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, como bem demonstrado pela embargada em suas contrarrazões. Ademais, não foi demonstrado pela embargante qualquer situação excepcional que justificasse a retenção dos valores penhorados, além da mera pendência de julgamento dos embargos à execução sem efeito suspensivo, o que por si só não constitui óbice ao prosseguimento regular da execução. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistir a omissão apontada, mantendo integralmente a decisão embargada. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se integralmente a decisão de ID 477744858. P.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: M C A Madeiras Ltda Advogado: Niwerton Tavares Ribeiro Junior (OAB:BA69419) Advogado: Manuella Carvalho Pinto (OAB:BA72526) Executado: J.a.l Materiais De Construcao Ltda Advogado: Caio Santos Rios (OAB:BA33770) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8027919-92.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cheque] EXEQUENTE: M C A MADEIRAS LTDA EXECUTADO: J.A.L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8027919-92.2022.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. A parte executada se manifestou acerca da penhora (ID 455693310), alegando, em suma, excesso de bloqueio, haja vista ter sido constrito o importe de R$ 32.231,51, enquanto o saldo devedor é de R$ 17.007,00, requerendo, ainda, a substituição da penhora em dinheiro para que recaia sobre um veículo de sua propriedade, por ser menos onerosa e não prejudicar a atividade empresarial. A parte exequente se manifestou no ID 476647353. Sucinto relato. Decido. Não há que se falar em excesso de penhora, haja vista ter sido, de logo, liberado o montante a maior, conforme se observa do protocolo de ID 455643456. No tocante ao pleito de substituição da penhora, destaca-se que o artigo 847 do Código de Processo Civil condiciona a substituição à comprovação de que a medida será menos onerosa ao executado sem trazer prejuízo ao exequente. Não obstante a apresentação de um bem móvel (caminhão) avaliado em valor superior ao débito, a parte credora manifesta sua discordância quanto à substituição, o que inviabiliza o pleito, em virtude da ausência de consenso e a preponderância do direito do credor à satisfação do crédito de maneira célere e efetiva. Pontue-se que o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) não pode ser invocado de forma absoluta, devendo ser sopesado com o direito do credor à obtenção do crédito, especialmente quando não demonstrado qualquer prejuízo significativo à continuidade das atividades empresariais, mesmo porque o devedor não juntou qualquer prova nesse sentido. Ante o exposto, indefiro os requerimentos formulados no ID 455693310. Determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição deste juízo, conforme protocolo a seguir acostado. Decorrido o prazo recursal expeça-se alvará em favor do credor para levantamento da quantia penhorada. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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