Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8131153-65.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8131153-65.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Definitivo

31/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adriana Da Silva Rosario Advogado: Soanne Moreira Nascimento (OAB:BA70732) Requerente: Jose Carlos Da Silva Advogado: Soanne Moreira Nascimento (OAB:BA70732) Requerido: Amaral Coleta De Lixo Comercial E Urbana Ltda Requerido: Limpurb Empresa De Limpeza Urbana Do Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8131153-65.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Reclamante: REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA ROSARIO e outros Reclamado(a): REQUERIDO: AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA e outros SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8131153-65.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adriana Da Silva Rosario Advogado: Soanne Moreira Nascimento (OAB:BA70732) Requerente: Jose Carlos Da Silva Advogado: Soanne Moreira Nascimento (OAB:BA70732) Requerido: Amaral Coleta De Lixo Comercial E Urbana Ltda Requerido: Limpurb Empresa De Limpeza Urbana Do Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8131153-65.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Reclamante: REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA ROSARIO e outros Reclamado(a): REQUERIDO: AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA e outros DESPACHO Emende a parte autora a inicial, em 15 (quinze) dias, uma vez que a LIMPURB é pessoa jurídica de direito privado que presta serviços para o MUNICÍPIO DE SALVADOR, não podendo figurar no polo passivo da demanda neste juizado. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8131153-65.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Desistência

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adriana Da Silva Rosario Advogado: Soanne Moreira Nascimento (OAB:BA70732) Requerente: Jose Carlos Da Silva Advogado: Soanne Moreira Nascimento (OAB:BA70732) Requerido: Amaral Coleta De Lixo Comercial E Urbana Ltda Requerido: Limpurb Empresa De Limpeza Urbana Do Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8131153-65.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Reclamante: REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA ROSARIO e outros Reclamado(a): REQUERIDO: AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA e outros DESPACHO Emende a parte autora a inicial, em 15 (quinze) dias, uma vez que a LIMPURB é pessoa jurídica de direito privado que presta serviços para o MUNICÍPIO DE SALVADOR, não podendo figurar no polo passivo da demanda neste juizado. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8131153-65.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicação

12/10/2024, 00:00

Mero expediente

09/10/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

20/09/2024, 00:00

Outras Decisões

19/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Despacho

•19/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Retificação de Classe Processual

Outras Decisões

Todas as movimentações(16)