Mandado de Segurança Cível 8000243-76.2021.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.012,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Iaçu

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Partes do Processo

GILVAN FREITAS SAMPAIO

CPF

Autor

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

IACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GILVAN FREITAS SAMPAIO

CPF

Autor

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

IACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ILSON AZEVEDO OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:59

Publicado Intimação em 02/09/2024.

13/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ILSON AZEVEDO OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

15/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 06/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:54

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

10/03/2025, 11:49

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 11:46

Publicado Intimação em 20/02/2025.

22/02/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

22/02/2025, 19:08

Publicado Intimação em 20/02/2025.

22/02/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

22/02/2025, 19:08

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ILSON AZEVEDO OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:59

Publicado Intimação em 02/09/2024.

13/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ILSON AZEVEDO OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:53

Despacho

•29/01/2025, 14:22

15/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 06/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:54

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

10/03/2025, 11:49

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 11:46

Publicado Intimação em 20/02/2025.

22/02/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

22/02/2025, 19:08

Publicado Intimação em 20/02/2025.

22/02/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

22/02/2025, 19:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

18/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:22

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:36

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/09/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Gilvan Freitas Sampaio Advogado: Ilson Azevedo Oliveira (OAB:BA12513) Impetrado: Presidente Da Câmara De Vereadores Do Município De Iaçu, José Claudio Mascarenhas Silva Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IAÇU - VARA DE JURISDIÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000243-76.2021.8.05.0090 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Iaçu

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 22:56

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:45

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:45

Publicado Intimação em 27/10/2021.

01/11/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 17:15

Publicado Intimação em 27/10/2021.

01/11/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/10/2021, 10:28

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:49

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:37

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:35

Publicado Intimação em 28/09/2021.

03/10/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 17:02

Publicado Intimação em 02/09/2021.

05/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 12:35

Denegada a Segurança a GILVAN FREITAS SAMPAIO - CPF: 489.639.255-87 (IMPETRANTE)

31/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 13:14

Decorrido prazo de ILSON AZEVEDO OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

28/06/2021, 00:57

Publicado Intimação em 14/06/2021.

27/06/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021

27/06/2021, 10:56

Conclusos para decisão

17/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:52

Juntada de movimentação processual

30/04/2021, 23:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de réplica

28/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de ILSON AZEVEDO OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59.

21/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de ILSON AZEVEDO OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59.

21/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Iaçu, JOSÉ CLAUDIO MASCARENHAS SILVA em 22/03/2021 23:59.

19/04/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:02

Conclusos para decisão

18/03/2021, 13:51

Juntada de movimentação processual

18/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de informação

18/03/2021, 10:58

Publicado Intimação em 04/03/2021.

15/03/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/03/2021, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 13:58

Expedição de mandado.

03/03/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:21

Conclusos para decisão

26/02/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 16:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 22:56

Despacho

•26/06/2023, 16:21

Despacho

•26/06/2023, 14:05

Despacho

•26/06/2023, 11:40

Despacho

•26/06/2023, 11:40

Decisão

•19/04/2023, 10:14

Decisão

•17/04/2023, 17:52

Decisão

•17/04/2023, 14:48

Decisão

•17/04/2023, 14:45

Despacho

•25/01/2023, 07:15

Despacho

•24/01/2023, 21:10

Acórdão

•05/09/2022, 08:01

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:53

Despacho

•29/01/2025, 14:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 22:56

Despacho

•26/06/2023, 16:21

Despacho

•26/06/2023, 14:05

Despacho

•26/06/2023, 11:40

Despacho

•26/06/2023, 11:40

Decisão

•19/04/2023, 10:14

Decisão

•17/04/2023, 17:52

Decisão

•17/04/2023, 14:48

Decisão

•17/04/2023, 14:45

Despacho

•25/01/2023, 07:15

Despacho

•24/01/2023, 21:10

Acórdão

•05/09/2022, 08:01

Despacho

•04/11/2021, 18:47

Despacho

•04/11/2021, 15:26

Despacho

•26/10/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 10:00

Sentença

•31/08/2021, 12:35

Despacho

•11/06/2021, 10:32

Despacho

•03/03/2021, 11:21