Mandado de Segurança Cível 8000243-76.2021.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.012,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU

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Partes do Processo

GILVAN FREITAS SAMPAIO

CPF 489.***.***-87

Autor

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

IACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ILSON AZEVEDO OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:59

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PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ 13.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513•Representa: ATIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 02/09/2024.

13/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ILSON AZEVEDO OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

15/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 06/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:54

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

10/03/2025, 11:49

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 11:46

Publicado Intimação em 20/02/2025.

22/02/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

22/02/2025, 19:08

Publicado Intimação em 20/02/2025.

22/02/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

22/02/2025, 19:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:53

Despacho

•29/01/2025, 14:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 22:56

Despacho

•26/06/2023, 16:21

Despacho

•26/06/2023, 14:05

Despacho

•26/06/2023, 11:40

Despacho

•26/06/2023, 11:40

Decisão

•19/04/2023, 10:14

Decisão

•17/04/2023, 17:52

Decisão

•17/04/2023, 14:48

Decisão

•17/04/2023, 14:45

Despacho

•25/01/2023, 07:15

Despacho

•24/01/2023, 21:10

Acórdão

•05/09/2022, 08:01

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