Procedimento Comum Cível 0000520-95.2014.8.05.0246 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000520-95.2014.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ JOSE TEIXEIRA Representante(s): KAMILLA DOS SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como KAMILLA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40229) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO PERICIA DESIGNADA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Certifico, para os devidos fins, que promovi a intimação, via e-mail, do médico perito nomeado nos presentes autos, Dr. Carlos Guilherme Frota Camêlo, para informar o endereço exato e o horário da perícia. Em resposta à comunicação, foram informados, conforme documento em anexo, os seguintes horário e endereço de realização da prova pericial designada neste processo: Data: 01/04/2026 Horário: Pela manhã, a partir das 08h00min. Endereço: Centro Médico Dr. Carlos Guilherme Frota Camêlo, Laboratório São Gonçalo, Laboratório e medicina LTDA Praça Pedro José de Aquino, 531, Centro - Serra Dourada/BA ao lado do Forum. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000520-95.2014.8.05.0246 Diante do exposto, em cumprimento ao determinado por decisão judicial, promovo a intimação da parte autora, para ciência de data, horário e endereço de realização da perícia, bem como a intimação de ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem os quesitos e indicarem os seus assistentes técnicos. Serra Dourada/BA, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Fagundes Camêlo Miranda Escrivã/Analista Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ JOSE TEIXEIRA Advogado(s): KAMILLA DOS SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como KAMILLA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40229) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000520-95.2014.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Torno SEM EFEITO a Decisão proferida ao ID. 516524721 e NOMEIO o médico perito Dr. Carlos Guilherme Frota Camêlo, para realização da perícia médica nesta ação. Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), em razão da escassez de peritos judicias na região, causando dificuldade em realizar perícias neste juízo. Sendo assim, proceda-se a secretaria nos seguintes termos: 1) CIENTIFIQUE-SE o profissional nomeado para que informe se aceita o referido encargo, devendo, em caso positivo, prestar o compromisso legal, mediante assinatura de Termo de Aceite, que deverá ser juntado aos autos. 2) INTIMEM-SE as partes para apresentarem os seus quesitos e indicarem os respectivos assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Transcorrido o prazo supra, DESIGNE-SE, por meio de Ato Ordinatório, data, horário e local para realização da perícia. 4) Em seguida, INTIMEM-SE as partes e o perito nomeado para ciência da data, horário e local em que ocorrerá a perícia designada nestes autos. 5) ENCAMINHEM-SE, ainda, ao perito, os quesitos apresentados pelas partes. Após a realização da perícia, o profissional nomeado deverá apresentar laudo pericial, respondendo a quesitação apresentada pelas partes. Atribuo ao presente ato força de mandado e de ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serra Dourada/BA, data da assinatura eletrônica. José Mendes Lima Aguiar Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ JOSE TEIXEIRA Advogado(s): KAMILLA DOS SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como KAMILLA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40229) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000520-95.2014.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Torno SEM EFEITO a Decisão proferida ao ID. 516524721 e NOMEIO o médico perito Dr. Carlos Guilherme Frota Camêlo, para realização da perícia médica nesta ação. Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), em razão da escassez de peritos judicias na região, causando dificuldade em realizar perícias neste juízo. Sendo assim, proceda-se a secretaria nos seguintes termos: 1) CIENTIFIQUE-SE o profissional nomeado para que informe se aceita o referido encargo, devendo, em caso positivo, prestar o compromisso legal, mediante assinatura de Termo de Aceite, que deverá ser juntado aos autos. 2) INTIMEM-SE as partes para apresentarem os seus quesitos e indicarem os respectivos assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Transcorrido o prazo supra, DESIGNE-SE, por meio de Ato Ordinatório, data, horário e local para realização da perícia. 4) Em seguida, INTIMEM-SE as partes e o perito nomeado para ciência da data, horário e local em que ocorrerá a perícia designada nestes autos. 5) ENCAMINHEM-SE, ainda, ao perito, os quesitos apresentados pelas partes. Após a realização da perícia, o profissional nomeado deverá apresentar laudo pericial, respondendo a quesitação apresentada pelas partes. Atribuo ao presente ato força de mandado e de ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serra Dourada/BA, data da assinatura eletrônica. José Mendes Lima Aguiar Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ JOSE TEIXEIRA Advogado(s): KAMILLA DOS SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como KAMILLA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40229) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000520-95.2014.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Torno SEM EFEITO a Decisão proferida ao ID. 516524721 e NOMEIO o médico perito Dr. Carlos Guilherme Frota Camêlo, para realização da perícia médica nesta ação. Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), em razão da escassez de peritos judicias na região, causando dificuldade em realizar perícias neste juízo. Sendo assim, proceda-se a secretaria nos seguintes termos: 1) CIENTIFIQUE-SE o profissional nomeado para que informe se aceita o referido encargo, devendo, em caso positivo, prestar o compromisso legal, mediante assinatura de Termo de Aceite, que deverá ser juntado aos autos. 2) INTIMEM-SE as partes para apresentarem os seus quesitos e indicarem os respectivos assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Transcorrido o prazo supra, DESIGNE-SE, por meio de Ato Ordinatório, data, horário e local para realização da perícia. 4) Em seguida, INTIMEM-SE as partes e o perito nomeado para ciência da data, horário e local em que ocorrerá a perícia designada nestes autos. 5) ENCAMINHEM-SE, ainda, ao perito, os quesitos apresentados pelas partes. Após a realização da perícia, o profissional nomeado deverá apresentar laudo pericial, respondendo a quesitação apresentada pelas partes. Atribuo ao presente ato força de mandado e de ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serra Dourada/BA, data da assinatura eletrônica. José Mendes Lima Aguiar Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ JOSE TEIXEIRA Advogado(s): KAMILLA DOS SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como KAMILLA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40229) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000520-95.2014.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Considerando a necessidade de prova pericial, NOMEIO o médico perito Dr. André Reynaldo Lopes de Noronha, para realização da perícia médica nesta ação. Conforme dispõe a RESOLUÇÃO CJF N. 937, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, fixo os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), em razão da escassez de peritos judicias na região, causando dificuldade em realizar perícias neste juízo. Sendo assim, proceda-se a secretaria nos seguintes termos: 1) CIENTIFIQUE-SE o profissional nomeado para que informe se aceita o referido encargo, devendo, em caso positivo, prestar o compromisso legal, mediante assinatura de Termo de Aceite, que deverá ser juntado aos autos. 2) INTIMEM-SE as partes para indicarem os respectivos assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que já apresentaram quesitos. 3) Transcorrido o prazo supra, DESIGNE-SE, por meio de Ato Ordinatório, data, horário e local para realização da perícia. 4) Em seguida, INTIMEM-SE as partes e o perito nomeado para ciência da data, horário e local em que ocorrerá a perícia designada nestes autos. 5) ENCAMINHEM-SE, ainda, ao perito, os quesitos apresentados pelas partes. Após a realização da perícia, o profissional nomeado deverá apresentar laudo pericial, respondendo a quesitação apresentada pelas partes. Atribuo ao presente ato força de mandado e de ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serra Dourada/BA, data da assinatura eletrônica. José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luiz Jose Teixeira Advogado: Kamilla Dos Santos Silva (OAB:BA40229) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000520-95.2014.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: LUIS JOSÉ TEIXEIRA Advogado(s): RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Advogado(s): DESPACHO 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000520-95.2014.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada Vistos e examinados Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada em 10/07/2014 por LUIS JOSÉ TEIXEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Narra a inicial (ID34824895) que o autor é segurado especial em virtude de ter laborado como agricultor familiar. No entanto, devido acidente de trabalho, sofreu sequela no joelho direito, deixando-o impossibilitado de exercer atividades rurais. Alega que o benefício lhe foi concedido em 11/04/2013 e cessado em 31/12/2013. Que realizou novo pedido em 14/02/2014, tendo sido indeferido sob a alegação de não haver incapacidade laborativa. Documentos juntados: ID34824914: Procuração; ID34824903: Documentos pessoais; Certidão de casamento, constando ser lavrador; Comprovante de endereço; Carteira de trabalho; Comunicado de decisão do INSS; Escritura particular de compra e venda, datada em 09/10/2004; ITR de 2011 a 2013; Requerimento administrativo; Atestado médico datado em 18/02/2014; Laudo médico datado em 24/04/2014. Decisão em ID34824920 indeferindo o pedido de tutela antecipada, ante a ausência dos requisitos necessários, bem como determinando a citação do réu. Devidamente citado, o réu contestou em ID34824929. No mérito, alegou a falta de demonstração da existência de incapacidade que autorize a concessão dos benefícios. Quanto aos demais requisitos, estes somente podem ser aferidos na hipótese do laudo apontar incapacidade. Juntada de cópia do processo administrativo (ID34824941). Apresentada réplica, reiterando o pedido de antecipação da tutela (juntou novo laudo médico em ID34824954, fl. 08) e o julgamento procedente do pedido, concedendo o benefício com o pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo, em 14/02/2014 (ID34824954, fls. 01 a 07). O réu solicitou a perícia médica judicial e apresentou os quesitos (ID34824954, fl. 10 e ID34824960, fls. 01 e 02). Despacho determinando a realização da perícia médica (ID34824960, fl. 03). Autor apresentou os quesitos em ID34824971, fl. 02. Petição do autor, em 16/01/2019, solicitando o prosseguimento do feito (ID34825005). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O autor requereu a concessão da tutela antecipada para a implantação imediata do benefício pleiteado (auxílio doença). Todavia, o pedido já foi apreciado em ID34824920 e indeferido, ante a ausência dos requisitos elencados pelo art. 300 do CPC. Em razão disso, o autor pugnou por nova apreciação do pedido, juntando aos autos novo laudo médico em ID34824954, fl. 08. Ressalto que são três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: 1) a qualidade de segurado; 2) o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais; 3) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporário (auxílio-doença). Entretanto, o presente laudo se refere à consulta realizada em 07/04/2016, atestando que o paciente estaria impossibilitado de exercer atividades que exigem esforço físico, porém, deixou de informar qual o tipo de doença que acomete o autor, bem como se esta é de caráter permanente ou temporário. Diante disso, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Além disso, com intuito de dar prosseguimento ao feito, entendo necessária a perícia médica judicial a fim de averiguar o estado de saúde do autor, pois embora há nos autos despacho determinando sua realização (ID34824960, fl. 03), não há informações de que esta tenha sido realizada. Por questão de celeridade processual, oficie-se os médicos atuantes na Comarca de Serra Dourada/BA para tomarem conhecimento do sistema de perícias, bem como para exercer o encargo de perito. Por não se tratar de competência delegada, os honorários periciais serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Conforme tabela de honorários periciais constante do anexo I, da RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, o valor a ser pago pela perícia médica é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Considerando que as partes já apresentaram os quesitos, intimem-se para indicarem assistentes no prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos para nomeação do perito. Intimem-se. Cumpra-se. SERRA DOURADA/BA, 18 de novembro de 2020. RICARDO COSTA E SILVA JUIZ DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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