Procedimento Comum Cível 0000800-71.2014.8.05.0212 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000800-71.2014.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MILTON RODRIGUES LADEIA Advogado(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE registrado(a) civilmente como JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706), MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (OAB:BA36071) APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINA/BA Advogado(s): AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB:BA16639), RANGEL FONSECA DE BRITO (OAB:BA22453) SENTENÇA 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000800-71.2014.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Vistos, etc. Tendo em vista o retorno dos autos da segunda instância e o improvimento do recurso de apelação mantendo o julgamento improcedente dos pedidos autorais, arquivem-se os autos. Conforme consta dos autos, houve o trânsito em julgado e restou patente a inexistência de custas e honorários advocatícios tendo em vista a inexigibilidade do pagamento diante do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Atribua-se à presente decisão força de mandado, ofício, carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 15 de dezembro de 2024. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO

05/08/2025, 00:00

Definitivo

04/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Publicação

02/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Milton Rodrigues Ladeia Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Advogado: Mario Kennedy Gomes De Souza (OAB:BA36071) Apelado: Prefeitura Municipal De Matina/ba Advogado: Amando Magno Barreto Ribeiro (OAB:BA16639) Advogado: Rangel Fonseca De Brito (OAB:BA22453) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000800-71.2014.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA APELANTE: MILTON RODRIGUES LADEIA Advogado(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE registrado(a) civilmente como JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706), MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (OAB:BA36071) APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINA/BA Advogado(s): AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB:BA16639), RANGEL FONSECA DE BRITO (OAB:BA22453) SENTENÇA 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 0000800-71.2014.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Tendo em vista o retorno dos autos da segunda instância e o improvimento do recurso de apelação mantendo o julgamento improcedente dos pedidos autorais, arquivem-se os autos. Conforme consta dos autos, houve o trânsito em julgado e restou patente a inexistência de custas e honorários advocatícios tendo em vista a inexigibilidade do pagamento diante do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Atribua-se à presente decisão força de mandado, ofício, carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 15 de dezembro de 2024. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Milton Rodrigues Ladeia Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Advogado: Mario Kennedy Gomes De Souza (OAB:BA36071) Apelado: Prefeitura Municipal De Matina/ba Advogado: Amando Magno Barreto Ribeiro (OAB:BA16639) Advogado: Rangel Fonseca De Brito (OAB:BA22453) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000800-71.2014.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA AUTOR: MILTON RODRIGUES LADEIA Advogado(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706), MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (OAB:BA36071) REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINA/BA Advogado(s): AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB:BA16639), RANGEL FONSECA DE BRITO (OAB:BA22453) DESPACHO 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DESPACHO 0000800-71.2014.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Considerando a interposição de recurso de apelação bem como a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia (art. 1010, § 3º, do CPC). Atribua-se a este Despacho força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprido com a maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 9 de agosto de 2023. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 00:00

Mero expediente

10/08/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

09/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

Sentença

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Contra-razões)

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