Execução de Título Extrajudicial 0000597-39.2007.8.05.0153 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000597-39.2007.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Estado Da Bahia S/a Executado: Manoel Alves Ramos Exequente: Banco Alvorada S.a. Advogado: Leila Nunes Porto (OAB:BA26170) Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000597-39.2007.8.05.0153 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000597-39.2007.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de execução na qual a parte exequente requereu a extinção do feito em razão da impossibilidade de se encontrarem bens penhoráveis. É o relatório. Decido. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva (art. 775 do CPC). “A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3. Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo” (STJ - REsp: 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019). Ante o exposto, com fulcro no art. 775 c/c art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e extingo a execução. Sem custas remanescentes nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito em julgado na data da publicação (art. 1.000, parágrafo único). Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2023, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:00

Mero expediente

03/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 00:00

Devolvidos os autos

08/07/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

10/06/2019, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Devolvidos os autos

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

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