Execução Fiscal 0010097-68.2014.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 0010097-68.2014.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Manoel Cordeiro De Almeida Procurador: Igor Matos Montalvao Exequente: Municipio De Paulo Afonso Procurador: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 0010097-68.2014.8.05.0191 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROCURADOR: IGOR MATOS MONTALVAO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: MANOEL CORDEIRO DE ALMEIDA DECISÃO Tendo em vista a criação e instalação da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, e considerando a presença do MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO no polo ativo da demanda, entendo pela incompetência desta 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso para processar o feito. Deste modo, declino da competência e determino a remessa dos autos para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso. Paulo Afonso (BA), data da assinatura no sistema. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 0010097-68.2014.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

19/12/2024, 00:00

Incompetência

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 00:00

Definitivo

04/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

07/04/2022, 00:00

Abandono da causa

15/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Incompetência

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

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