Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000498-43.2021.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Oliveira dos Brejinhos

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE BROTAS DE MACAUBAS

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLINO ROSA MATOS

OAB/BA 11992·CPF·Representa: Réu

ANA REGINA MACHADO PACHECO

OAB/BA 74440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE BROTAS DE MACAUBAS

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE BROTAS DE MACAUBAS

Terceiro

HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ROSENA ALVES DE SOUZA

Terceiro

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA

CPF

Reu

HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSENA ALVES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 23/09/2024 23:59.

13/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

13/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ROSENA ALVES DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

13/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ROSENA ALVES DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

12/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

12/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 23/09/2024 23:59.

12/04/2026, 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

12/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 21:39

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:56

Juntada de informação

01/10/2025, 09:31

Juntada de Ofício

01/10/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

17/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:19

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 23/09/2024 23:59.

13/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

13/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ROSENA ALVES DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

13/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ROSENA ALVES DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

12/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:58

Parecer do Ministerio Público

•17/02/2025, 00:06

12/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 23/09/2024 23:59.

12/04/2026, 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

12/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 21:39

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:56

Juntada de informação

01/10/2025, 09:31

Juntada de Ofício

01/10/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

17/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de ROSENA ALVES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

01/02/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 06:34

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

01/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:02

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 23:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.

09/09/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Humberto Fidelis De Souza Advogado: Vanderlino Rosa Matos (OAB:BA11992) Autor: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PROCESSO N°: 8000498-43.2021.8.05.0184Inicialmente, cumpre consig PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ATO ORDINATÓRIO 8000498-43.2021.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Vitima: Rosena Alves De Souza Terceiro

02/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:05

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2024, 18:05

Nomeado defensor dativo

29/08/2024, 17:11

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:26

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE BROTAS DE MACAUBAS em 27/07/2022 23:59.

30/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.

30/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de ROSENA ALVES DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:48

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:54

Juntada de informação

22/07/2022, 10:25

Juntada de Ofício

22/07/2022, 10:17

Juntada de certidão

18/07/2022, 09:10

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/07/2022, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

07/07/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição

05/07/2022, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:48

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:47

Expedição de mandado.

05/07/2022, 09:46

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 09:37

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:37

Recebida a denúncia contra HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA (INVESTIGADO)

04/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de DENÚNCIA

06/06/2022, 21:17

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:09

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:04

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/09/2021 23:59.

27/10/2021, 23:07

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2021, 14:55

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:51

Despacho

•10/01/2025, 10:44

Parecer do Ministerio Público

•01/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:05

Decisão

•29/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:37

Decisão

•04/07/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:54