Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ROGERIO ASSIS COSTA, ANDERSON ALMEIDA DE CARVALHO
REU: CAPACITALAB & MEDGRUPO - SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA - ME, MOEMA DIAS DE ALENCAR QUINTANA, MARCELO MATOS QUINTANA DESPACHO Considerando o aceite do encargo,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) n. 0511726-66.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR intime-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo já consignado no id 440124419, ficando a Expert de logo intimada para o início aos trabalhos. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, data registrada no sistema. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ROGERIO ASSIS COSTA, ANDERSON ALMEIDA DE CARVALHO
REU: CAPACITALAB & MEDGRUPO - SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA - ME, MOEMA DIAS DE ALENCAR QUINTANA, MARCELO MATOS QUINTANA DESPACHO Considerando o aceite do encargo,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) n. 0511726-66.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR intime-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo já consignado no id 440124419, ficando a Expert de logo intimada para o início aos trabalhos. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, data registrada no sistema. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
27/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
24/04/2026, 00:00
Mero expediente
23/04/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
01/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
20/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
28/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
23/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ROGERIO ASSIS COSTA, ANDERSON ALMEIDA DE CARVALHO
REU: CAPACITALAB & MEDGRUPO - SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA - ME, MOEMA DIAS DE ALENCAR QUINTANA, MARCELO MATOS QUINTANA DESPACHO
Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) n. 0511726-66.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Intime-se a perita para que informe, em 5 dias, se aceita o munus, devendo, em caso positivo, iniciar a diligência, na forma já determinada. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de janeiro de 2026. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
21/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
20/01/2026, 00:00
Mero expediente
14/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/01/2026, 00:00
Documento (Decisão)
07/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
10/06/2025, 00:00
Por decisão judicial
15/05/2025, 00:00
Documento (Ofício)
04/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Rogerio Assis Costa Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Autor: Anderson Almeida De Carvalho Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Reu: Capacitalab & Medgrupo - Servicos Medicos E Laboratoriais Ltda - Me Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Reu: Moema Dias De Alencar Quintana Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Reu: Marcelo Matos Quintana Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 0511726-66.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
AUTOR: ROGERIO ASSIS COSTA e outros Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (OAB:BA44833)
REU: CAPACITALAB & MEDGRUPO - SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): TIAGO BASTO CARDOSO (OAB:BA27049), FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO MARCHI (OAB:BA18378) DESPACHO 1.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0511726-66.2018.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. 2. Operada a dissolução parcial da sociedade e instaurada a fase de apuração de haveres, o autor vem demonstrando completo desinteresse na prossecução do feito, tendo deixado de recolher as custas necessárias à realização da perícia, o que ensejou sua condenação por ato atentatório à dignidade da justiça. 3. Instado para informar aceitação ou não do múnus, o perito nomeado quedou-se inerte. Nesta oportunidade, determino sejam intimadas as partes, especialmente o réu, para que se manifestem, no prazo 05 dias, quanto ao interesse na prossecução da fase de apuração de haveres, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, isto sem qualquer prejuízo da dissolução parcial consumada no ID:440124419. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de dezembro de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Rogerio Assis Costa Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Autor: Anderson Almeida De Carvalho Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Reu: Capacitalab & Medgrupo - Servicos Medicos E Laboratoriais Ltda - Me Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Reu: Moema Dias De Alencar Quintana Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Reu: Marcelo Matos Quintana Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 0511726-66.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
AUTOR: ROGERIO ASSIS COSTA e outros Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (OAB:BA44833)
REU: CAPACITALAB & MEDGRUPO - SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): TIAGO BASTO CARDOSO (OAB:BA27049), FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO MARCHI (OAB:BA18378) DECISÃO 1.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0511726-66.2018.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. 2. No caso exame, foi determinado que o autor promovesse o recolhimento de sua parte nos honorários periciais, não tendo cumprido com o quanto determinado -ID:453536272-. 3. Através do despacho encartado no ID:453536272, o autor foi alertado de que o descumprimento daquela determinação poderia ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, oportunidade em que ficou concedido o derradeiro prazo de 05 dias para cumprimento. 4. Conforme certidão encartada no ID:457912252, o autor, mais uma vez, deixou de cumprir com o quanto determinado. 5. Analisado, DECIDO: 6. Tendo em vista que o autor descumpriu a decisão de ID:440124419 e, uma vez satisfeito o requisito do §1°, do artigo 77, do CPC -ID:453542143-, com base no artigo 77, inciso IV e §2° do CPC, aplico-lhe multa processual por ato atentatório à dignidade da justiça que arbitro em 03 (três) vezes o valor do salário-mínimo vigente - levando em consideração o irrisório valor da causa (art. 77, §5°, CPC/2015) -, a ser revertida aos cofres do estado da Bahia, ficando concedido o prazo de até 10 (dez) dias para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. 7. Neste ato, fica constituído título executivo em favor do perito nomeado e em desfavor da parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a incidir correção monetária a partir da publicação da presente, tratando-se de obrigação certa, líquida e exigível, passível de execução através do instrumento processual adequado. 8. Intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Publique-se. Intimem-se SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de novembro de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
19/12/2024, 00:00
Mero expediente
16/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
13/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Rogerio Assis Costa Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Autor: Anderson Almeida De Carvalho Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Reu: Capacitalab & Medgrupo - Servicos Medicos E Laboratoriais Ltda - Me Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Reu: Moema Dias De Alencar Quintana Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Reu: Marcelo Matos Quintana Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0511726-66.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
INTERESSADO: ROGERIO ASSIS COSTA e outros Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (OAB:BA44833)
INTERESSADO: CAPACITALAB & MEDGRUPO - SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): TIAGO BASTO CARDOSO (OAB:BA27049), FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO MARCHI (OAB:BA18378) DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 05 dias para que a parte autora proceda com o recolhimento de sua parte nos honorários pericias, sob pena de restar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo da constituição de título executivo certo, líquido e exigível a ser executado pelo perito através do instrumento processual adequado. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de julho de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0511726-66.2018.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Rogerio Assis Costa Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Autor: Anderson Almeida De Carvalho Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Reu: Capacitalab & Medgrupo - Servicos Medicos E Laboratoriais Ltda - Me Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Reu: Moema Dias De Alencar Quintana Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Reu: Marcelo Matos Quintana Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 0511726-66.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
AUTOR: ROGERIO ASSIS COSTA e outros Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (OAB:BA44833)
REU: CAPACITALAB & MEDGRUPO - SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): TIAGO BASTO CARDOSO (OAB:BA27049), FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO MARCHI (OAB:BA18378) DECISÃO 1.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0511726-66.2018.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. 2. No caso exame, foi determinado que o autor promovesse o recolhimento de sua parte nos honorários periciais, não tendo cumprido com o quanto determinado -ID:453536272-. 3. Através do despacho encartado no ID:453536272, o autor foi alertado de que o descumprimento daquela determinação poderia ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, oportunidade em que ficou concedido o derradeiro prazo de 05 dias para cumprimento. 4. Conforme certidão encartada no ID:457912252, o autor, mais uma vez, deixou de cumprir com o quanto determinado. 5. Analisado, DECIDO: 6. Tendo em vista que o autor descumpriu a decisão de ID:440124419 e, uma vez satisfeito o requisito do §1°, do artigo 77, do CPC -ID:453542143-, com base no artigo 77, inciso IV e §2° do CPC, aplico-lhe multa processual por ato atentatório à dignidade da justiça que arbitro em 03 (três) vezes o valor do salário-mínimo vigente - levando em consideração o irrisório valor da causa (art. 77, §5°, CPC/2015) -, a ser revertida aos cofres do estado da Bahia, ficando concedido o prazo de até 10 (dez) dias para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. 7. Neste ato, fica constituído título executivo em favor do perito nomeado e em desfavor da parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a incidir correção monetária a partir da publicação da presente, tratando-se de obrigação certa, líquida e exigível, passível de execução através do instrumento processual adequado. 8. Intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Publique-se. Intimem-se SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de novembro de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular