Execução de Título Extrajudicial 0500327-69.2019.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500327-69.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB:BA63338) EXECUTADO: CONVENIENCIA MARINA DENGOSA LTDA e outros (2) Advogado(s): CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ registrado(a) civilmente como CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ (OAB:BA21073) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500327-69.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Defiro a consulta ao sistema SNIPER, conforme requerido. Juntadas as custas, diligencie. Após, vistas a exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Antonio Carlos Maldonado Bertacco Juiz de Direito Designado

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB:BA63338) EXECUTADO: CONVENIENCIA MARINA DENGOSA LTDA e outros (2) Advogado(s): CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ registrado(a) civilmente como CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ (OAB:BA21073) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500327-69.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Defiro a consulta ao sistema SNIPER, conforme requerido. Juntadas as custas, diligencie. Após, vistas a exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Antonio Carlos Maldonado Bertacco Juiz de Direito Designado

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB:BA63338) EXECUTADO: CONVENIENCIA MARINA DENGOSA LTDA e outros (2) Advogado(s): CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ registrado(a) civilmente como CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ (OAB:BA21073) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500327-69.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Defiro a consulta ao sistema SNIPER, conforme requerido. Juntadas as custas, diligencie. Após, vistas a exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Antonio Carlos Maldonado Bertacco Juiz de Direito Designado

12/06/2026, 00:00

Mero expediente

05/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500327-69.2019.8.05.0271. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CONVENIENCIA MARINA DENGOSA LTDA, ELIAS QUEIROZ DO LAGO JUNIOR, LEMORA AMARAL DO LAGO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Intime-se a parte Exequente, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da certidão ID 556764399. Valença - BA, 4 de maio de 2026. Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciária

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500327-69.2019.8.05.0271. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CONVENIENCIA MARINA DENGOSA LTDA, ELIAS QUEIROZ DO LAGO JUNIOR, LEMORA AMARAL DO LAGO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Intime-se a parte Exequente, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da certidão ID 556764399. Valença - BA, 4 de maio de 2026. Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciária

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500327-69.2019.8.05.0271. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CONVENIENCIA MARINA DENGOSA LTDA, ELIAS QUEIROZ DO LAGO JUNIOR, LEMORA AMARAL DO LAGO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Intime-se a parte Exequente, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da certidão ID 556764399. Valença - BA, 4 de maio de 2026. Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciária

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA registrado(a) civilmente como JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB:BA63338) EXECUTADO: CONVENIENCIA MARINA DENGOSA LTDA e outros (2) Advogado(s): CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ (OAB:BA21073) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500327-69.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de decisão prolatada por este juízo. Em síntese, alegou que o decisum restou omisso na medida em que deferiu o desbloqueio da conta da executada. Narra o embargante, a executada não juntou nos autos provas da impenhorabilidade do valor constrito. Em conclusão, requereu a modificação da decisão proferida. A embargada, por sua vez, alegou que a decisão se encontra dentro da regularidade, sem indicativos de omissão, e que a embargante procura protelar e rediscutir o feito. Sendo assim, devem ser rejeitados os embargos. Eis o Relatório, Decido. A previsão do artigo 1.022 do CPC é clara ao estabelecer o cabimento dos embargos de declaração aos casos em que a decisão judicial apresente obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser corrigido. A título de aprofundamento, o legislador processual reputou como omissa a decisão que "deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento" ou que "incorra em qualquer das condutas descritas no artigo 489, §1°1". Conforme consta ao relatório desta decisão, a parte embargante alega que este juízo, ao prolatar a decisão, incorreu na hipótese de omissão, tendo em vista que os documentos juntados pela embargada comprovam a natureza não salarial da conta bancária onde recaiu a constrição judicial. Segundo Daniel Amorim (2018) afirma-se que pelos embargos de declaração não se pretende a reforma ou anulação da decisão, função dos recursos, mas somente o seu aclaramento ou complementação. Em regra, os embargos de declaração têm como função típica melhorar formalmente a decisão ora impugnada, sem alterações substancialmente relevantes quanto ao conteúdo. Contudo, no presente caso concreto, por se tratar de embargos infringentes, há de se levar em consideração a natureza atípica deste recurso. Entende-se como embargos de natureza atípica, aqueles recursos aos quais extrapolando a função de melhora formal da decisão, implicam substancial reforma ou anulação do ato decisório impugnado, assumindo, desta forma, função distinta daquela para a qual fora idealizado o uso dos embargos. Neste viés, o objetivo dos embargos infringentes seria corrigir: "decisões teratológicas geradas por vícios absurdos, referentes o seu conteúdo ou gerados pela falsa percepção da realidade pelo órgão prolator da decisão impugnada, tais como o erro manifesto de contagem de prazo, ausência de intimação de uma das partes, revelia decretada em razão de a contestação estar perdida no cartório e não ter sido juntada aos autos etc. Prossegue a atipicidade no pedido do embargante, que não será caso de esclarecimento nem de integração, mas de reforma ou anulação".2 Seguindo esta linha de entendimento, é fácil denotar que o embargante procura atribuir efeitos infringentes de forma tácita aos embargos interpostos. O seu requerimento tem claro objetivo de alterar a decisão firmada por este juízo, revertendo o entendimento ao seu favor. Todavia, a tese de entendimento omisso e contraditório não se verifica no presente caso, pois, a decisão proferida analisou os elementos de informação juntados e após, entendeu que valor bloqueado na conta bancária da embargada se enquadrava nas hipóteses de impenhorabilidade ora previstas no Código de Processo Civil. Deste fato, não se extrai evidências que a decisão esteja eivada de contradições ou omissões, como suscitado. Em verdade, a apreciação do quanto requerido importaria em verdadeira rediscussão do mérito, o que, frise-se, não se admite por meio dos embargos de declaração, tal como entende o STJ3. Por fim, considero não evidenciado o propósito protelatório dos embargos opostos, razão pela qual deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Neste sentido, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, posto que o presente instituto não é idôneo a promover a rediscussão de matérias decididas, objetos dos recursos. Providências necessárias. Comunique-se. Cumpra-se. 1 O presente dispositivo elenca que não se considera fundamentada uma decisão que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. 2 ASSUMPÇÃO NEVES, André Amorim. Manual de Direito Processual Civil, 10º edição, 2018, P. 1710. 3 O Superior Tribunal de Justiça rejeita os embargos utilizados para rediscussão da matéria, tal como pode ser visto, a títulos de exemplo nos seguintes julgados: 1) STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1858029 RJ 2021/0078023-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 07/12/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/02/2022 e 2) STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 1539944 PR 2019/0204703-0, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 06/10/2020, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/10/2020 VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

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