Petição Cível 8000815-56.2022.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Petição Cível 8000815-56.2022.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Cleyton Williams Golveia Da Silva Brandao Advogado: Natalia Santana Dos Santos (OAB:BA68946) Advogado: Lailla Stephany Azevedo Da Silva (OAB:BA75624) Requerido: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000815-56.2022.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: CLEYTON WILLIAMS GOLVEIA DA SILVA BRANDAO Advogado(s): NATALIA SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA68946), LAILLA STEPHANY AZEVEDO DA SILVA (OAB:BA75624) REQUERIDO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): ROBSON SANT ANA DOS SANTOS (OAB:BA17172) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8000815-56.2022.8.05.0006 Petição Cível Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Consta nos autos a informação de que as partes celebraram acordo para pôr fim à demanda, pugnando, consequentemente, por sua homologação e extinção do processo. Neste ínterim, verifico terem firmado o acordo de forma lícita e voluntária, demonstrando plena concordância com os termos estabelecidos. A transação realizada atende aos requisitos legais e se mostra apta à homologação judicial, garantindo a resolução consensual do litígio. Em face do exposto, HOMOLOGO a Transação celebrada pelas partes nos termos propostos no documento de ID 466192177, julgando extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa e anotações. Sem custas, conforme art. 90, §3º do CPC. Vale a presente como mandado, ofício e carta precatória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

19/12/2024, 00:00

Homologação de Transação

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 00:00

Gratuidade da Justiça

04/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 00:00

Petição (Contestação)

08/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/05/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00