Execução Fiscal 8001660-10.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8001660-10.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Publicação

13/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CERAMICA MARIA QUITERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte CERAMICA MARIA QUITERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexo, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para [email protected] Lauro de Freitas, 08 de setembro de 2025 MANUELA MAIA CONCEIÇÃO Estagiária de Pós-Graduação do NBCCR COORDENAÇÃO DO NBCCR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001660-10.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CERAMICA MARIA QUITERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que, até o momento, não houve manifestação do advogado da parte, renove-se a intimação com a expedição da carta para a Executada, procedendo-se assim ao devido cumprimento da sentença retro. Lauro de Freitas, 11 de junho de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001660-10.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ceramica Maria Quiteria Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001660-10.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CERAMICA MARIA QUITERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de CERAMICA MARIA QUITERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação, a parte executada requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário mediante a realização de depósito judicial. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Liberem-se os valores depositados judicialmente em IDs 430818661 e 455349732 em favor do EXEQUENTE. Após o trânsito em julgado, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001660-10.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 10 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

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