Procedimento Comum Cível 8157924-80.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8157924-80.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGO BRASIL BORRELLI Advogado(s): NIELSON CHAGAS CRUZ registrado(a) civilmente como NIELSON CHAGAS CRUZ (OAB:BA46801) REU: RICARDO DOS SANTOS SACRAMENTO e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8157924-80.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de requerimento formulado por RODRIGO BRASIL BORRELLI, no qual pleiteia a citação dos réus por edital, ao argumento de que foram esgotados os meios disponíveis para a localização destes, encontrando-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifica-se que foram empreendidas diligências para localização dos demandados, restando infrutíferas as tentativas realizadas. Assim, estando demonstrado o esgotamento dos meios razoáveis para a sua localização, revela-se cabível a citação por edital, conforme autoriza o art. 256, II, do CPC. Ressalte-se que a parte autora litiga sob prioridade de tramitação, em razão de condição de saúde comprovada nos autos, o que reforça a necessidade de regular prosseguimento do feito. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital dos réus. Expeça-se o respectivo edital, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 257 do CPC, devendo constar as advertências legais, inclusive quanto ao prazo para apresentação de contestação, sob pena de revelia. Após, cumpridas as formalidades legais, voltem conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Ao Cartório, para as demais providências de praxe. Salvador (BA), data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS JUÍZA DE DIREITO

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGO BRASIL BORRELLI Advogado(s): NIELSON CHAGAS CRUZ registrado(a) civilmente como NIELSON CHAGAS CRUZ (OAB:BA46801) REU: RICARDO DOS SANTOS SACRAMENTO e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8157924-80.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de requerimento formulado por RODRIGO BRASIL BORRELLI, no qual pleiteia a citação dos réus por edital, ao argumento de que foram esgotados os meios disponíveis para a localização destes, encontrando-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifica-se que foram empreendidas diligências para localização dos demandados, restando infrutíferas as tentativas realizadas. Assim, estando demonstrado o esgotamento dos meios razoáveis para a sua localização, revela-se cabível a citação por edital, conforme autoriza o art. 256, II, do CPC. Ressalte-se que a parte autora litiga sob prioridade de tramitação, em razão de condição de saúde comprovada nos autos, o que reforça a necessidade de regular prosseguimento do feito. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital dos réus. Expeça-se o respectivo edital, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 257 do CPC, devendo constar as advertências legais, inclusive quanto ao prazo para apresentação de contestação, sob pena de revelia. Após, cumpridas as formalidades legais, voltem conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Ao Cartório, para as demais providências de praxe. Salvador (BA), data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS JUÍZA DE DIREITO

04/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rodrigo Brasil Borrelli Advogado: Nielson Chagas Cruz (OAB:BA46801) Reu: Ricardo Dos Santos Sacramento Reu: Osborn Projetos, Consultoria E Treinamento Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8157924-80.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: RODRIGO BRASIL BORRELLI Requerido(a) REU: RICARDO DOS SANTOS SACRAMENTO, OSBORN PROJETOS, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8157924-80.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A parte autora requereu a gratuidade da justiça, alegando não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, permitir que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º, CPC) No caso dos autos, as alegações e documentos apresentados sugerem uma situação financeira capaz de custear as despesas processuais. Sendo assim, afasto a presunção de veracidade da alegação de insuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC, fazendo incidir sobre a parte autora o ônus de comprovar a falta de condições para arcar com as despesas deste processo, do qual poderá se desincumbir através de qualquer meio de prova admitido legalmente, tais como: declarações de imposto de renda, carteira de trabalho, contracheque, extratos bancários, entre outros. Ante o exposto, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da assistência judiciária gratuita ou efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Publique-se. Salvador/BA, 29 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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