Execução Fiscal 0000087-79.2012.8.05.0111 - TJBA

Execução Fiscal 0000087-79.2012.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ADALTO PANCIERI Advogado(s): LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO (OAB:ES31929) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000087-79.2012.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Vistos, etc. Em consulta ao sistema RENAJUD, constata-se que o veículo indicado na petição de ID 531568764 possui restrição de roubo/furto. Desta forma, intime-se o exequente para que informe se persiste o interesse na expedição do mandado de penhora e avaliação do bem. Anexo o espelho do veículo no RENAJUD. Cumpra-se. Itabela, 24 de novembro de 2025. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ADALTO PANCIERI Advogado(s): LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO (OAB:ES31929) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000087-79.2012.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em face de JOSE ADALTO PANCIERI. A Fazenda Pública, em petição carreada no ID 477929694, pugnou pela conversão em renda dos valores bloqueados através do SISBAJUD. Pois bem. Verifico que através de pesquisa no sistema BACENJUD, em 30/09/2014, foram bloqueados R$ 1.619,37, em conta bancário do executado. Em petição carreada no ID 160149573, José Adalto Pancieri apresentou exceção de pré-executividade alegando a prescrição do crédito exequendo, contudo, não houve impugnação ao bloqueio. Ademais, a exceção de pré-executividade foi rejeitada por este Juízo no ID 343004025. Ante o exposto, defiro o requerimento de ID 477929694 e determino a conversão em renda dos valores bloqueados através do BACENJUD (ID 4757057, pag. 44). Transfira de imediato os valores bloqueados para conta judicial no BRBJUS, vinculada ao processo. Transitada em julgada a presente decisão, proceda-se a transferência dos valores em favor da Fazenda Pública, seguindo as instruções de ID 477929694. Após, renove-se vistas ao exequente, inclusive para se manifestar sobre o veículo encontrado na busca pelo RENAJUD. Cumpra-se. Itabela, 14 de dezembro de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Adalto Pancieri Advogado: Ludmilla Nascimento Correia Macedo (OAB:ES31929) Exequente: Instituto Bras Do Meio Ambien E Dos Rec Nat Renovaveis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000087-79.2012.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ADALTO PANCIERI Advogado(s): LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO (OAB:ES31929) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DESPACHO 0000087-79.2012.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em face de JOSE ADALTO PANCIERI. A Fazenda Pública, em petição carreada no ID 477929694, pugnou pela conversão em renda dos valores bloqueados através do SISBAJUD. Pois bem. Verifico que através de pesquisa no sistema BACENJUD, em 30/09/2014, foram bloqueados R$ 1.619,37, em conta bancário do executado. Em petição carreada no ID 160149573, José Adalto Pancieri apresentou exceção de pré-executividade alegando a prescrição do crédito exequendo, contudo, não houve impugnação ao bloqueio. Ademais, a exceção de pré-executividade foi rejeitada por este Juízo no ID 343004025. Ante o exposto, defiro o requerimento de ID 477929694 e determino a conversão em renda dos valores bloqueados através do BACENJUD (ID 4757057, pag. 44). Transfira de imediato os valores bloqueados para conta judicial no BRBJUS, vinculada ao processo. Transitada em julgada a presente decisão, proceda-se a transferência dos valores em favor da Fazenda Pública, seguindo as instruções de ID 477929694. Após, renove-se vistas ao exequente, inclusive para se manifestar sobre o veículo encontrado na busca pelo RENAJUD. Cumpra-se. Itabela, 14 de dezembro de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

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