Execução de Título Extrajudicial 0000182-39.1997.8.05.0078 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000182-39.1997.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Decisum:... Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Euclides da Cunha/BA, 13 de outubro de 2025. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Decisum:... Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Euclides da Cunha/BA, 13 de outubro de 2025. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Decisum:... Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Euclides da Cunha/BA, 13 de outubro de 2025. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decisum:... EM RAZÃO DO EXPOSTO, nos termos do art. 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória indicada na inicial e, por consequência, julgo extinta a presente demanda. Sem sucumbência para as partes, nos termos do art. 921, § 5.º, do CPC. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS - JUÍZA DE DIREITO

07/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Executado: Irenio Francisco De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000182-39.1997.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MARCUS LEONIS LAVIGNE (OAB:BA10943), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893) EXECUTADO: IRENIO FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DESPACHO 0000182-39.1997.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. Em petição de id. 411938008, a exequente pleiteou a restauração dos autos. Segundo o exequente, os autos não estão disponibilizados em sua totalidade (id. 389805588). Pois bem. Foi certificado no id. 317151305, que os autos físicos foram retirados em carga pelo patrono do exequente em 30.07.2012 e não foram devolvidos. Intimado o advogado para devolver os autos, limitou-se a informar que não estavam sob sua posse (id. 317152811). Em 01.12.2022 foi determinada a restauração dos autos, nos termos do art. 712, do CPC, quedando-se inerte o exequente, o que ensejou na extinção do feito. Embargos de declaração opostos pelo exequente, alegando ausência de intimação pessoa da parte interessada, o qual foi provido. Nesta senda, na tentativa de acautelar o direito do exequente, oportunizo, mais uma vez, a restauração dos autos. De acordo com a disciplina trazida pelo CPC/2015, as partes devem ser instadas a apresentar certidões constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo, as cópias dos requerimentos dirigidos ao juiz e quaisquer outros documentos que facilitem a restauração. Ademais, deverá a parte exequente apresentar endereço completo e atualizado do requerido, a fim de viabilizar a citação da parte contrária para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, anexando as cópias e demais reproduções dos atos que estiverem em seu poder. Pelas razões expostas, DEFIRO o pedido de restauração dos autos físicos desaparecidos e, para tanto, determino a citação do executado, a fim de que apresente as cópias que estejam em seu poder, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 714 c/c art. 183, ambos do CPC. Ressalto que, nos termos do art. 718 do CPC: "Quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal em que incorrer". Cumpra-se. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 26 de julho de 2024. JUÍZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

31/07/2024, 00:00

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