Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. VIII, c/c Portaria nº 21/2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Certifico que foram expedidos os Ofícios Precatórios e os respectivos Formulários de Expedição, nos termos da decisão judicial, em anexo. Dessa forma, intimem-se as partes para que tomem ciência do inteiro teor dos referidos documentos e, caso verifiquem qualquer inexatidão ou necessidade de retificação, manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. As partes JOSEFA VIANA DOS ANJOS e LUZIA PEREIRA LOPES poderão, ainda, por meio de seus advogados e em igual prazo, informar se há crédito pendente de pagamento por meio do RPV/PRECATÓRIO, uma vez que os ofícios não foram juntados aos autos. Isis Araújo Santos Trindade Analista Judiciário - Subescrivã Cad. 972.168-1
16/03/2026, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. VIII, c/c Portaria nº 21/2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Certifico que foram expedidos os Ofícios Precatórios e os respectivos Formulários de Expedição, nos termos da decisão judicial, em anexo. Dessa forma, intimem-se as partes para que tomem ciência do inteiro teor dos referidos documentos e, caso verifiquem qualquer inexatidão ou necessidade de retificação, manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. As partes JOSEFA VIANA DOS ANJOS e LUZIA PEREIRA LOPES poderão, ainda, por meio de seus advogados e em igual prazo, informar se há crédito pendente de pagamento por meio do RPV/PRECATÓRIO, uma vez que os ofícios não foram juntados aos autos. Isis Araújo Santos Trindade Analista Judiciário - Subescrivã Cad. 972.168-1
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No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. VIII, c/c Portaria nº 21/2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Certifico que foram expedidos os Ofícios Precatórios e os respectivos Formulários de Expedição, nos termos da decisão judicial, em anexo. Dessa forma, intimem-se as partes para que tomem ciência do inteiro teor dos referidos documentos e, caso verifiquem qualquer inexatidão ou necessidade de retificação, manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. As partes JOSEFA VIANA DOS ANJOS e LUZIA PEREIRA LOPES poderão, ainda, por meio de seus advogados e em igual prazo, informar se há crédito pendente de pagamento por meio do RPV/PRECATÓRIO, uma vez que os ofícios não foram juntados aos autos. Isis Araújo Santos Trindade Analista Judiciário - Subescrivã Cad. 972.168-1
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ATO ORDINATÓRIO
No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. VIII, c/c Portaria nº 21/2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Certifico que foram expedidos os Ofícios Precatórios e os respectivos Formulários de Expedição, nos termos da decisão judicial, em anexo. Dessa forma, intimem-se as partes para que tomem ciência do inteiro teor dos referidos documentos e, caso verifiquem qualquer inexatidão ou necessidade de retificação, manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. As partes JOSEFA VIANA DOS ANJOS e LUZIA PEREIRA LOPES poderão, ainda, por meio de seus advogados e em igual prazo, informar se há crédito pendente de pagamento por meio do RPV/PRECATÓRIO, uma vez que os ofícios não foram juntados aos autos. Isis Araújo Santos Trindade Analista Judiciário - Subescrivã Cad. 972.168-1
16/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
22/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
03/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
30/10/2025, 00:00
Publicação
22/10/2025, 00:00
Publicação
21/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LUZIA PEREIRA LOPES e outros (9) Advogado(s): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (OAB:BA27719), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
14/10/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LUZIA PEREIRA LOPES e outros (9) Advogado(s): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (OAB:BA27719), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERENTE: LUZIA PEREIRA LOPES e outros (9) Advogado(s): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (OAB:BA27719), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERENTE: LUZIA PEREIRA LOPES e outros (9) Advogado(s): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (OAB:BA27719), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERENTE: LUZIA PEREIRA LOPES e outros (9) Advogado(s): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (OAB:BA27719), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERENTE: LUZIA PEREIRA LOPES e outros (9) Advogado(s): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (OAB:BA27719), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
14/10/2025, 00:00
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REQUERENTE: LUZIA PEREIRA LOPES e outros (9) Advogado(s): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (OAB:BA27719), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
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Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
14/10/2025, 00:00
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REQUERENTE: LUZIA PEREIRA LOPES e outros (9) Advogado(s): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (OAB:BA27719), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LUZIA PEREIRA LOPES e outros (9) Advogado(s): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA (OAB:BA27719), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
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Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
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Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
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REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO REAL Advogado(s): CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (OAB:BA19413), FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001063-62.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Vistos, etc. Considerando a ausência de Impugnação pela Fazenda Pública, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório - observado o formulário de Expedição - ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório e estando devidamente preenchido o formulário de Expedição pelas partes, EXPEÇA-SE o Precatório. Após a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, DETERMINO o encaminhamento do feito ao arquivo provisório, até a comprovação dos respectivos pagamentos. Cumpra-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
14/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/09/2025, 00:00
Documento (Decisão)
28/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
15/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
29/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
19/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme PROVIMENTO nº CGJ – 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que o Ofício Requisição de Pequeno valor/RPV foi expedido (ID 473113860), INTIMEM-SE as partes para ciência e/ou manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001063-62.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real
15/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
11/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001063-62.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
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04/11/2024, 00:00
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Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
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Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
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Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
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Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
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Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
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Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
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Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
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04/11/2024, 00:00
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Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
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Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
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04/11/2024, 00:00
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Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
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Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
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04/11/2024, 00:00
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SENTENÇA
Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
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04/11/2024, 00:00
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SENTENÇA
Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001063-62.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real
04/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001063-62.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real
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Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
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Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001063-62.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real INTIME-SE a Fazenda Pública executada, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar esta execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
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Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
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Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação:
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Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001063-62.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001063-62.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real INTIME-SE a Fazenda Pública executada, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar esta execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
11/10/2024, 00:00
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Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
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Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001063-62.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real
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Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001063-62.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real
11/10/2024, 00:00
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Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001063-62.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real
11/10/2024, 00:00
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Requerente: Luzia Pereira Lopes Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme Portaria PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada no prazo de 15 ( quinze), dias para se manifestar dos ids. 459350554, 459350555 e 459350556. Rio Real (BA), 08 de outubro de 2024 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Cadastro 802313-1
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001063-62.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Rio Real
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Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação:
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Requerente: Solange Do Nascimento Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Sandra Rocha Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Josefa Bilau Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Telma Guedes Da Silva Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Cristiane Dos Santos Silva
Requerente: Maria Do Carmo Da Silva Santos Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424)
Requerente: Josefa Viana Dos Anjos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Regina Da Purificacao Dos Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerente: Givanildo De Oliveira Franca Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Requerido: Municipio De Rio Real Bahia Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877)
Requerido: Municipio De Rio Real Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação:
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