Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0168420-72.2008.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0168420-72.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230) Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0168420-72.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ALEXANDRO LOPES DA SILVA e outros (19) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), CARLA VIANA CARRERA (OAB:BA26717), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788), ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO (OAB:BA70230), NICOLE MOREIRA SAMARTIN registrado(a) civilmente como NICOLE MOREIRA SAMARTIN (OAB:BA61824) REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a Parte Autora para que se manifeste acerca das Petições de ID 470977566 e 470977567 que noticiam o cumprimento da Obrigação de Fazer. P.I. Salvador/BA, 8 de Novembro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

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20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230) Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0168420-72.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ALEXANDRO LOPES DA SILVA e outros (19) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), CARLA VIANA CARRERA (OAB:BA26717), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO registrado(a) civilmente como TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788), ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO (OAB:BA70230), NICOLE MOREIRA SAMARTIN registrado(a) civilmente como NICOLE MOREIRA SAMARTIN (OAB:BA61824) REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO R. Hoje, A parte Autora alega o descumprimento da obrigação de fazer, motivo pelo qual, em homenagem a ampla defesa e ao contraditório, determino a intimação da parte Ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a notícia de descumprimento, colacionando, ato contínuo, os documentos que comprovem suas alegações. P.I. Salvador/BA, 10 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0168420-72.2008.8.05.0001. Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230) Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0168420-72.2008.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [] REQUERENTE: ALEXANDRO LOPES DA SILVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, IVONILDO DA CRUZ PITA, JAIRO SENA DOS SANTOS, ERICO ALVES DE JESUS, WASHINGTON DIAS DA ROCHA, PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA, EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO, CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, EDVAN LUZ BARRETO, JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA, CRISTIANE DA SILVA DANTAS, ELISIO RODRIGUES PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DE MENEZES, ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS, PEDRO PAULO LIMA FARIAS, GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO, PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS, LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES, ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO, WAGNER VELOSO MARTINS, CARLA VIANA CARRERA, TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO, ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO #REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), apresentar dados bancários, a fim da expedição dos requisitórios de RPVs, já homologados nos autos. Salvador-BA, 11 de junho de 2024. IARA CAMPOS LOBO Servidor(a) Autorizado(a) /Diretor(a) de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230) Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0168420-72.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ALEXANDRO LOPES DA SILVA e outros (19) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), CARLA VIANA CARRERA (OAB:BA26717), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO registrado(a) civilmente como TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788), ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO (OAB:BA70230), NICOLE MOREIRA SAMARTIN registrado(a) civilmente como NICOLE MOREIRA SAMARTIN (OAB:BA61824) REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO R. Hoje, A parte Autora alega o descumprimento da obrigação de fazer, motivo pelo qual, em homenagem a ampla defesa e ao contraditório, determino a intimação da parte Ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a notícia de descumprimento, colacionando, ato contínuo, os documentos que comprovem suas alegações. P.I. Salvador/BA, 10 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0168420-72.2008.8.05.0001. Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230) Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0168420-72.2008.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [] REQUERENTE: ALEXANDRO LOPES DA SILVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, IVONILDO DA CRUZ PITA, JAIRO SENA DOS SANTOS, ERICO ALVES DE JESUS, WASHINGTON DIAS DA ROCHA, PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA, EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO, CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, EDVAN LUZ BARRETO, JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA, CRISTIANE DA SILVA DANTAS, ELISIO RODRIGUES PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DE MENEZES, ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS, PEDRO PAULO LIMA FARIAS, GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO, PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS, LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES, ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO, WAGNER VELOSO MARTINS, CARLA VIANA CARRERA, TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO, ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO #REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), apresentar dados bancários, a fim da expedição dos requisitórios de RPVs, já homologados nos autos. Salvador-BA, 11 de junho de 2024. IARA CAMPOS LOBO Servidor(a) Autorizado(a) /Diretor(a) de Secretaria

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0168420-72.2008.8.05.0001. Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230) Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 0168420-72.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALEXANDRO LOPES DA SILVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, IVONILDO DA CRUZ PITA, JAIRO SENA DOS SANTOS, ERICO ALVES DE JESUS, WASHINGTON DIAS DA ROCHA, PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA, EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO, CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, EDVAN LUZ BARRETO, JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA, CRISTIANE DA SILVA DANTAS, ELISIO RODRIGUES PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DE MENEZES, ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS, PEDRO PAULO LIMA FARIAS, GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO, PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS, LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA R. Hoje. A parte Autora alega o descumprimento da obrigação de fazer deferida outrora nos autos, motivo pelo qual, em homenagem a ampla defesa e ao contraditório, determino a intimação da parte Ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a notícia de descumprimento, colacionando, ato contínuo, os documentos que comprovem suas alegações. P.I. II Salvador/BA, 25 de março de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230) Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0168420-72.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ALEXANDRO LOPES DA SILVA e outros (19) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), CARLA VIANA CARRERA (OAB:BA26717), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO registrado(a) civilmente como TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788) REU: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SENTENÇA R. Hoje. Cuidam os mencionados autos de Cumprimento de Obrigação de Pagar, deflagrado por ALEXANDRO LOPES DA SILVA, ARMANDO JOSÉ DE CARVALHO EUSTÁQUIO, CRISTIANE DA SILVA, EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO, EDVAN LUZ BARRETO, ELÍSIO RODRIGUES PEREIRA, ELIOMAR SOUSA DOS SANTOS, GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, JAIRO SENA DOS SANTOS, PAULO CEZAR ALVES DE MENEZES, PAULO CÉSAR DE LIMA FERREIRA, PAULO FERNANDO SILVA SANTOS, PEDRO PAULO LIMA FARIAS, WASHINGTON DIAS DA ROCHA, LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS, ÉRICO ALVES DE JESUS, JOÃO BATISTA DA CRUZ SOUSA, em face do ESTADO DA BAHIA, ambos já qualificados nos autos, com o intuito de obter o pagamento de quantia certa. O Exequente requereu o cumprimento da obrigação de pagar, colacionando aos autos petição de planilhas de cálculos, requerendo expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor. Intimado para fins do 535 do CPC, o Executado deixou transcorrer in albis o prazo impugnatório. Tendo em vista a inércia do Executado, acolho os cálculos apresentados pelo Exequente, para que produzam seus devidos efeitos, fazendo parte desta, tendo em vista que foram elaborados nos parâmetros estabelecidos pela decisão judicial, fixando o valor devido em R$285.237,32 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), e, tendo em vista tratar-se de execução de obrigação de pequeno valor, nos termos do art. 100, § 3º, da CF e art. 17, § 1º da Lei nº 10.259/01, sendo desnecessária a expedição de precatório, desta forma, expeça-se o RPV, requisitando o pagamento do débito supra homologado. Deixo de condenar o Executado ao pagamento de custas processuais face a isenção de que goza a Fazenda Pública. Sem condenação em honorários advocatícios face a ausência de peça impugnatória. P.R.I. Salvador/BA, 23 de agosto de 2023. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(30)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(210)