Execução de Título Extrajudicial 0503366-66.2016.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503366-66.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME Nome: ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - MEEndereço: do Paraiso, Santo Antonio, JUAZEIRO - BA - CEP: 48903-050 Advogado(s) do reclamante: VIANEI BEZERRA SIQUEIRA, ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO EXECUTADO: GENILDO BERNARDINO PEREIRA Nome: GENILDO BERNARDINO PEREIRAEndereço: Avenida Um, Loteamento Nossa Senhora das Grotas, JUAZEIRO - BA - CEP: DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 0503366-66.2016.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Pagamento, Prestação de Serviços] Vistos, etc. Compulsando os autos, percebo que ante o lapso temporal, a planilha de débito apresentada pelo exequente na petição de ID. n°527039187, encontra-se defasada. Assim, intime-se a referida parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha atualizada de débito. Após, voltem-me os autos conclusos para proceder com a consulta e à inclusão de ordem de indisponibilidade de bens em nome do executado GENILDO BERNARDINO PEREIRA, por meio do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME Advogado(s): VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (OAB:BA51451), ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:PE26646) EXECUTADO: GENILDO BERNARDINO PEREIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503366-66.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Vistos, etc. Certifique-se a Secretaria acerca do cumprimento da decisão de ID 548573904. JUAZEIRO/BA, Data da Assinatura. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito - 1º substituto

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: VIANEI BEZERRA SIQUEIRA, ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO EXECUTADO: GENILDO BERNARDINO PEREIRA DECISÃO Intimação - COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 0503366-66.2016.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Pagamento, Prestação de Serviços] Vistos, etc. Trata-se de decisão interlocutória destinada a impulsionar, com a urgência que o caso requer, a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada em 21 de julho de 2016 (ID 105689001), na qual a parte exequente, ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME, busca a satisfação de um crédito decorrente de contrato de prestação de serviços educacionais inadimplido pelo executado, GENILDO BERNARDINO PEREIRA. A tramitação processual, que já se estende por quase uma década, é marcada por um exaustivo e, até o presente momento, infrutífero esforço para a concretização do direito creditório estampado no título que fundamenta esta demanda, o que exige deste Juízo a adoção de medidas enérgicas e eficazes para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. A análise pormenorizada dos autos revela um histórico de diligências que, inequivocamente, demonstram o esgotamento dos meios ordinários de coerção e localização de patrimônio. Desde o início do feito, foram empreendidas múltiplas tentativas de citação pessoal do executado em diversos endereços, todas elas retornando negativas, conforme se depreende das certidões exaradas pelos oficiais de justiça (IDs 105689028, 105689038, 105689046, 105689047, 105689064, 105689066 e 105689067). Tal cenário, caracterizado pela ocultação ou pela incerteza do paradeiro do devedor, culminou na citação por edital (ID 105689072), com a subsequente nomeação da Defensoria Pública como curadora especial (ID 105689072), a qual apresentou defesa por negativa geral (ID 105689081), formalizando a relação processual sem, contudo, oferecer qualquer perspectiva de resolução da lide. No campo da busca por bens, a parte exequente demonstrou diligência exemplar, requerendo e obtendo o acionamento dos mais variados sistemas de constrição patrimonial à disposição do Judiciário. A pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, mesmo em sua modalidade reiterada ("teimosinha"), resultou apenas no bloqueio de valor irrisório, R$ 31,52, que, por sua insignificância frente ao montante do débito, foi prontamente liberado (IDs 545412898, 545412904, 545412905). A consulta ao sistema RENAJUD identificou a existência de seis veículos em nome do executado, todavia, todos já possuíam restrições judiciais anteriores, o que inviabilizou sua penhora para a garantia deste crédito (ID 402114204). As diligências por meio dos sistemas INFOJUD (DOI) e SNIPER também se mostraram infrutíferas, não revelando operações imobiliárias recentes ou vínculos patrimoniais ocultos (IDs 477651036, 477651034, 477651035). Complementarmente, a própria credora promoveu buscas extrajudiciais nos registros de imóveis das comarcas de Juazeiro/BA e Petrolina/PE, que igualmente resultaram negativas (IDs 247240812, 247240818, 247240820). Este extenso e infrutífero percurso executivo demonstra, de forma cabal, o exaurimento das vias típicas e a recalcitrância do devedor em cumprir com sua obrigação, legitimando a adoção de medidas mais abrangentes e efetivas. O processo de execução, por sua própria natureza, é orientado pelo princípio da efetividade, segundo o qual o provimento jurisdicional que reconhece um direito deve ser dotado de mecanismos capazes de transformá-lo em realidade prática. O artigo 797 do Código de Processo Civil é taxativo ao dispor que a execução se realiza no interesse do exequente. Não se trata, portanto, de um procedimento meramente simbólico, mas de um instrumento estatal destinado a garantir que o credor receba o que lhe é devido. Nesse cenário, o papel do magistrado transcende a mera passividade, incumbindo-lhe o dever de dirigir o processo de forma a assegurar o cumprimento de suas ordens. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, representa uma das mais importantes ferramentas para a concretização desse objetivo, ao conferir ao juiz o poder-dever de "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". A utilização de sistemas de pesquisa e restrição patrimonial, como a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), insere-se precisamente neste plexo de atribuições, configurando uma medida indispensável quando os meios tradicionais se mostram ineficazes. Ademais, o princípio da cooperação, consagrado no artigo 6º do CPC, vincula todos os sujeitos do processo, inclusive o órgão julgador, a colaborar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. No contexto executivo, a cooperação judicial se materializa no emprego diligente de todas as ferramentas disponíveis para superar os obstáculos criados pelo devedor e localizar bens que possam satisfazer o crédito. No mais, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, constitui uma ferramenta de cooperação judiciária de extrema relevância, projetada para conferir máxima eficácia e abrangência nacional às ordens de indisponibilidade de bens imóveis. Seu funcionamento baseia-se na criação de um banco de dados centralizado, alimentado por ordens judiciais e administrativas de todo o país, que é obrigatoriamente consultado por todos os tabeliães de notas e oficiais de registro de imóveis antes da prática de qualquer ato de alienação ou oneração. A finalidade primordial da CNIB é, portanto, dupla: primeiro, dar publicidade e efetividade imediatas a uma ordem de indisponibilidade, impedindo que o devedor dilapide seu patrimônio imobiliário de forma fraudulenta; e segundo, proporcionar segurança jurídica aos negócios imobiliários, protegendo terceiros adquirentes de boa-fé. Ao realizar um rastreamento em âmbito nacional, o sistema evita que um devedor, ciente de uma execução em um estado, aliene um imóvel de sua propriedade em outra unidade da federação, frustrando a execução. No presente caso, em que o devedor se encontra em local incerto e não sabido e todas as demais buscas patrimoniais restaram infrutíferas, a consulta e a eventual decretação de indisponibilidade via CNIB surgem como a medida mais adequada e proporcional para assegurar o resultado útil do processo, prevenindo a alienação de quaisquer bens imóveis que o executado ainda possa possuir em território nacional. De forma a tornar incontestável a necessidade da medida ora determinada, este Juízo ressalta que a matéria já foi objeto de apreciação pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, no bojo do Agravo de Instrumento nº 8036915-23.2025.8.05.0000 (ID 548286551), interposto pela própria parte exequente contra decisão anterior que havia indeferido o pleito por questões técnicas. Em v. acórdão, a Quarta Câmara Cível, de forma unânime, deu provimento ao recurso para determinar que este Juízo de primeiro grau procedesse à consulta via CNIB. Naquela oportunidade, o Tribunal de Justiça reconheceu expressamente o esgotamento dos meios executivos típicos e a plena aplicabilidade da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (e.g., REsp 2.141.068/PR), que autoriza o uso da CNIB em execuções cíveis entre particulares de forma subsidiária. A decisão colegiada foi clara ao estabelecer que dificuldades técnicas ou a alegada indisponibilidade "temporária" do sistema não podem servir como justificativa para perpetuar a ineficácia da execução, determinando que, na impossibilidade de acesso direto, a diligência deveria ser cumprida mediante a expedição de ofício ao órgão competente. Portanto, a presente determinação não representa um mero ato de discricionariedade judicial, mas sim o estrito e inadiável cumprimento de uma ordem emanada da instância superior, que possui caráter vinculante e visa assegurar a prevalência do princípio da efetividade e da razoável duração do processo. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 4º, 6º, 139, IV, e 797, todos do Código de Processo Civil, no Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, e em estrito cumprimento à decisão vinculante proferida no Agravo de Instrumento nº 8036915-23.2025.8.05.0000, DETERMINO, com a máxima urgência, que a Secretaria deste Juízo proceda à consulta e à inclusão de ordem de indisponibilidade de bens em nome do executado GENILDO BERNARDINO PEREIRA, CPF nº 406.836.305-63, por meio do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Juntado aos autos o resultado da diligência, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com a celeridade que a longa tramitação do feito impõe. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Escolas Reunidas Vale Do Sao Francisco Ltda - Me Advogado: Vianei Bezerra Siqueira (OAB:BA51451) Advogado: Aberides Niceas De Albuquerque Neto (OAB:PE26646) Executado: Genildo Bernardino Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 0503366-66.2016.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Pagamento, Prestação de Serviços] EXEQUENTE: ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME Nome: ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME Endereço: do Paraiso, Santo Antonio, JUAZEIRO - BA - CEP: 48903-050 Advogado(s) do reclamante: VIANEI BEZERRA SIQUEIRA, ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO EXECUTADO: GENILDO BERNARDINO PEREIRA Nome: GENILDO BERNARDINO PEREIRA Endereço: Avenida Um, Loteamento Nossa Senhora das Grotas, JUAZEIRO - BA - CEP: DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DESPACHO 0503366-66.2016.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Procedi com as consultas de ativos financeiros, via sistemas INFOJUD (DOI) e SNIPER. No que tange a pesquisa no CNIB, cabe-se salientar que o presente juízo encontra-se temporariamente sem acesso ao aludido sistema. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Publique-se. Diligências necessárias. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

10/03/2025, 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Escolas Reunidas Vale Do Sao Francisco Ltda - Me Advogado: Vianei Bezerra Siqueira (OAB:BA51451) Advogado: Aberides Niceas De Albuquerque Neto (OAB:PE26646) Executado: Genildo Bernardino Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 0503366-66.2016.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Pagamento, Prestação de Serviços] EXEQUENTE: ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME Nome: ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME Endereço: do Paraiso, Santo Antonio, JUAZEIRO - BA - CEP: 48903-050 Advogado(s) do reclamante: VIANEI BEZERRA SIQUEIRA, ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO EXECUTADO: GENILDO BERNARDINO PEREIRA Nome: GENILDO BERNARDINO PEREIRA Endereço: Avenida Um, Loteamento Nossa Senhora das Grotas, JUAZEIRO - BA - CEP: DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0503366-66.2016.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Ante a impossibilidade de acesso aos sistemas SREI e CENSEC, indicados na petição de Id. n°459726893, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Publique-se. Diligências necessárias. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

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